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Trabalhos de Conclusão de Curso (Graduação)
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
Aplicação do princípio da supremacia do interesse público nos acórdãos do Tribunal de Contas Da União sobre relações patrimoniais em contratos administrativos
Monteiro Neto, José Trindade
;
Teixeira, Brenda de Paula
2021-02
Análise da suspensão da exigibilidade dos créditos tributários durante a pandemia à luz do princípio da estrita legalidade tributária
Monteiro Neto, José Trindade
;
Rodrigues, Laryssa Ribeiro
2021-02
A modulação de efeitos no controle abstrato de constitucionalidade como fundamento para a estabilização dos efeitos de atos administrativos nulos
Monteiro Neto, José Trindade
;
Andrade, Matheus Lyra de Oliveira
2021
Apontamentos teóricos e jurisprudenciais sobre a reserva de administração no âmbito do poder normativo das agências reguladoras
Monteiro Neto, José Trindade
;
Mendes, Pedro Gonçalves
2020
O entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do poder punitivo do Tribunal de Contas da União
Monteiro Neto, José Trindade
;
Guimarães, Júlia Venzi Gonçalves
2020
Estudo sobre a legalidade da adoção da conta vinculada em contratos de serviços terceirizados
Monteiro Neto, José Trindade
;
Grintzos, Priscilla Cavalcante Elias
Busca facetada
Autor
1
Andrade, Matheus Lyra de Oliveira
1
Grintzos, Priscilla Cavalcante Elias
1
Guimarães, Júlia Venzi Gonçalves
1
Mendes, Pedro Gonçalves
1
Rodrigues, Laryssa Ribeiro
.
próximo >
Assunto
2
Contratos administrativos
2
Princípio da legalidade
2
Tribunal de Contas da União
1
ADI 4874
1
ADI 5501
.
próximo >
Data de Publicação
4
2021
2
2020