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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-02	A função social da empresa para a jurisprudência: uma análise dos julgados dos Tribunais de Justiça do Rio De Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça	Gobbo, Leandro Oliveira; Cunha, Silvia Simão
	2021-02	O pressuposto da transcendência no recurso de revista: reforço do papel do TST ou restrição de acesso à justiça?	Lourenço Filho, Ricardo Machado; Paiva, Talles Mendonça de Lima
	2022	A (in)aplicabilidade da convenção sobre responsabilidade civil de 1969 (Civil Liability Convention – CLC-69) no ordenamento jurídico brasileiro	Borges, Leonardo Estrela; Sousa, Arianna Frota Fontenelle
	-	Reclamação constitucional e recurso repetitivo: um estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça	Becker, Rodrigo Frantz; Fernandes, Victoria Bittencourt Paiva
	-	A responsabilidade internacional ambiental dos estados sob a perspectiva da corte internacional de justiça	Borges, Leonardo Estrela; Freire, Cora Maria Lagioia
	2021	Recuperação judicial do empresário rural: análise da jurisprudência e legislação diante da omissão legislativa dos artigos 970 e 971 do Código Civil	Gobbo, Leandro Oliveira; Menezes, Amanda Bispo
	2021	O alcance da imunidade tributária das entidades de assistência social do terceiro setor à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Correia Neto, Celso de Barros; Barboza, Ana Carolina Gonçalves
	2023	A flexibilização da impenhorabilidade dos valores aportados no plano de previdência complementar	Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Kamiguchi, Fernando Akiro Barreto Pereira