A responsabilidade internacional ambiental dos estados sob a perspectiva da corte internacional de justiça

Abstract

Este artigo se propôs a analisar a perspectiva da Corte Internacional de Justiça sobre o tema da responsabilidade internacional ambiental do Estados. De início, discorreu-se sobre a responsabilização internacional do Estados em uma perspectiva gera, para depois problematizar a questão relativa à responsabilização dentro do direito internacional do meio ambiente. Em um segundo momento, introduz-se os aspectos relacionados à Corte Internacional de Justiça (CIJ), bem como a sua relação com o direito ambiental e a importância de tratá-la ao abordar a temática da responsabilidade. Passadas tais considerações iniciais, evidenciam-se os casos ambientais mais emblemáticos já julgados pela CIJ com a finalidade de, após a respectiva explanação, tecer considerações sobre como a Corte aborda o instituto da responsabilidade nos casos concretos, na tentativa de evidenciar se a sua jurisprudência pode ou não ser utilizada como parâmetro norteador da responsabilidade internacional ambiental dos Estados, o que, como será demonstrado na conclusão, não é, pelo menos no momento atual, possível.