| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | As contribuições do Exército na segurança pública, em tempos de paz | Ximenes, Julia Maurmann; Pinto, Felipe Gonçalves |
 | 2010 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental | Silva, Christine Oliveira Peter da; Pooter, Marcelo Astor |
 | 2010 | A ação rescisória como meio de impugnação judicial a processo maculado por vício na citação | Alves, Maria do Socorro Pereira |
 | 2007 | O instituto do tombamento como um dos instrumentos constitucionais de proteção do patrimônio cultural brasileiro | Oliveira, Cassimiro Marques de |
 | 2010 | Convenção 132 da OIT: inaplicabilidade aos celetistas e a possível aplicação ao contrato de trabalho doméstico em face do disposto no princípio da proteção | Cancelli, Jacqueline Moraes Vieira |
 | 2007 | A medida de segurança e o transtorno de personalidade: a problemática da legislação vigente para os portadores de psicopatia | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Bastos, Camila Bereohff Pasetto |
 | 2017 | O descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios celular sob o prisma do princípio da livre concorrência | Correia Neto, Celso de Barros; Ferraz, André Santos |
 | 2009 | O controle judicial da discricionariedade administrativa no processo de licenciamento ambiental | Franco, Márcia Maria Macêdo |
 | 2008 | Análise de Precedentes: liberdade de expressão e Dignidade da Pessoa Humana | Carneiro, Gustavo Ferraz Sales |
 | 2010 | O sistema prisional e o monitoramento eletrônico de presos no estado de Mato Grosso | Sousa, Azoir Benedito de Campos |
