| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2014-01 | A contratação emergencial em virtude de obstáculo judicial à licitação tempestiva no âmbito da administração pública | Matos, Laritza Colares Gomes da |
 | 2013 | O contingenciamento de crédito ao setor público. | Sampaio, Linéia Lourenço Santana |
 | 2013 | Tributação das aplicações financeiras realizadas por pessoas físicas: uma visão crítica e sugestões de otimização. | Telles, David Ximenes Ávila Siqueira |
 | 2013-07 | A atuação extraprocessual do Ministério Público para a garantia dos direitos fundamentais das pessoas com Síndrome de Down. | Silva, Ethyenne Sampaio Borges da. |
 | 2013 | O conceito jurídico indeterminado de elementos de projeto básico: posições do Tribunal de Contas da União e do poder concedente no acompanhamento das concessões rodoviárias | Pires, Leonardo Lobo |
 | 2013 | Uma visão constitucional da lei Maria da Penha - Lei 11.340/06. | Arantes, Guilherme Rodrigues. |
 | 2013 | Regulação setorial e defesa do consumidor: limites da competência da Anvisa para regular publicidade | Felizola, Pedro Augusto Maia |
 | 2013 | A arbitragem no direito do trabalho e sua possibilidade nos dissídios individuais. | Costa, Diego Vasconcelos |
 | 2013 | Inovações no ordenamento jurídico introduzidas por resoluções da ANEEL: em que medida os critérios de seleção da resolução ANEEL 343/08 estão em conformidade com o princípio da legalidade. | Roman, Flávio José; Gardino, Leonardo Marotta. |
 | 2013 | Análise da regulação do transporte multimodal no Brasil | Minuzzi, Jorge Augusto Corrêa |
