| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2013-12-03 | Limites e condições da alteração do imposto de importação. | Meira, Liziane Angelotti; Reis, Marcelo Simões dos |
 | 2013-06-06 | Precatórios judiciais e a extinção do crédito tributário. | Zampieri, Ênio |
 | 2013 | Sistema de registro de preços: a possibilidade jurídica de registrar preços diferentes para o mesmo objeto. | Lopes, Leonardo Monteiro |
 | 2013-04-30 | Dos crimes contra o sistema financeiro nacional - tipos e agentes - sob a ótica do garantismo | Madruga Filho, Antenor Pereira; Rodrigues, Fábio de Oliveira |
 | 2013 | Transparência no processo administrativo disciplinar como forma de eficiência e meio de controle social. | Lopes, Luís Sérgio de Oliveira; Campos, Murilo de Mello |
 | 2015-05-18 | Uma releitura do inciso III do artigo 15 da Constituição da República de 1988: o direito ao voto do condenado por sentença criminal uma questão de cidadania. | Silva, Paulo Borges da |
 | 2015-06-10 | Análise da prisão para fins de extradição à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. | Porciúncula Neto, José Carlos; Ramos, Guilherme Werneck |
 | 2013-06-06 | Os efeitos rescisórios do contrato de trabalho após a qualificação em direito do profissional a cargo do empregador. | Peduzzi, Maria Cristina Irigoyen; Chagas, Augusto Luis das |
 | 2013-06-06 | Viabilidade do Jus Postulandi das partes na Justiça do Trabalho. | Côrtes, Marcus Vinícius Ramos |
 | 2013-06-06 | A função promocional do Ministério Público do Trabalho e o reequilíbrio das tensões laborais. | Vieira, Hector Luís Cordeiro; Lopes, Jorge Lucas de Sousa Leal |
