| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2010 | Convergência tecnológica e propriedade estrangeira de meios de comunicação social eletrônica | Ximenes, Julia Maurmann; Fauth, Luiz Fernando |
 | 2009 | Ultratividade da norma coletiva de trabalho : a aderência ao contrato laboral das cláusulas de caráter social em diplomas normativos coletivos | Correia, Jorge Luiz |
| 2008 | Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente | Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves |
 | 2008 | Fator previdenciário : conceito e seus reflexos no sistema previdenciário brasileiro | Mello, Fábio Dantas de |
 | 2008 | Tutela do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo no direito brasileiro: confusões, normas e limites | Silva, Christine Peter da; Baumbach, Rudinei |
 | 2016 | A possibilidade de condenação do ente público em honorários de sucumbência em ação popular | Teixeira, Maria Clara Simonetti |
 | 2010 | A mutação (in)constitucional do artigo 52, X da Constituição Federal | Peter, Christine Oliveira Peter da; Carigé, Augusto Nascimento |
 | 2007 | Direito Fundamental à moradia e a penhorabilidade do bem de família do fiador | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Marques, Camilla Lacerda da Natividade |
| 2009 | O papel do poder público na proteção e implementação dos direitos fundamentais | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Scherer, Carolina |
 | 2007 | Inadmissibilidade da prova ilícita : necessidade de flexibilização das normas ante o engessamento proposto pelo modelo constitucional brasileiro | Mata, Camila Alexandra Almeida da |