| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2010 | A não-tributação das férias proporcionais e o respectivo terço constitucional por imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Hable, José; Favreto, Fabiana |
 | 2011 | A importância do planejamento tributário nas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica | Meira, Liziane Angelotti; Gonçalves, Ed Wilson Antonio |
 | 2009 | Saque fraudulento em conta corrente de depósito e incidência de IOF | Meira, Liziane Angelotti; Branco, Edilson Santana |
 | 2010 | Imposto sobre a renda da pessoa física: distorções jurídicas nos princípios constitucionais. | Faber, Frederico Igor Leite |
 | 2015 | A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular legitimada pela soberania popular. | Silva, Diego Batista |
 | 2015 | Princípios constitucionais de garantia ao contribuinte instrumentalizadores do processo administrativo tributário | Santana, Hadassah Laís; Franco Junior, Nilson José |
 | 2015 | Execução provisória da sentença por quantia certa e a dispensa de caução para a realização da penhora on-line: uma análise à luz do risco de grave dano ao executado | Costa, Gilmárcio Ferreira da |
 | 2015 | Multas tributárias em face do empresariado | Albuquerque, Alan Simões de |
 | 2015 | O conflito entre controle de constitucionalidade e coisa julgada tributária. | Farias, Izabel Maria |
 | 2015 | Considerações gerais sob a audiência de custódia e a sua implementação no Brasil | Silva, Meireângela Fontes |
