| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | - | Prescrição administrativa das infrações disciplinares | Santos, Aline Sueli de Salles; Costa, Luciana de Queiroga Gesteira |
 | - | A interposição de recurso antes da intimação | Talini, Bruno Moreira |
 | - | Os riscos da supremacia do interesse público como fundamento do direito administrativo para o estado democrático de direito | Pereira, Flávio Henrique Unes; Coutinho, Carla de Morais |
 | - | A Administração Pública, o governo eletrônico e a democracia: estudo do Portal da Transparência do governo federal | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de; Pereira, Alessandra Nogueira |
 | - | O usuário de drogas no código penal militar: conflito entre o binômio ‘hierarquia e disciplina’ e o princípio da proporcionalidade | Diniz, Geilza Fátima Cavalcanti; Santana, Gilene Alencar de |
 | - | A competência da justiça do trabalho para analisar pedido de dano moral | Barreto, Fabiana de Santana Souza |
 | - | Limites à discricionariedade administrativa | Rocha, Fabio Sobral Martins e; Rocha, Manuela Sobral Martins e |
 | - | Da legitimidade ativa da defensoria pública na atuação no âmbito da tutela coletiva | Castro, Marcos Antônio Chaves de |
 | - | Taxa de fiscalização de uso de recursos hídricos - uma análise de sua legalidade | Longo, Ana Carolina Figueiró; Araújo, Adeilde Matias Carlos de |
 | - | O melhor arranjo jurídico no estado da Paraíba, para a adequação entre a legislação do setor de saneamento e a realidade técnica da prestação destes serviços, é a efetivação de microrregiões de saneamento criadas para este fim | Mendes, Ghuido Café; Benevides, Luiz Ricardo Carneiro |
