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Título
Autor(es)
2012
Horário flexível na ANATEL: a autonomia admininistrativa.
Silveira, Marilda de Paula
;
Silva, Marcus Roberto Rodrigues Pereira da
2013
Os bens reversíveis e a remuneração das transmissoras de energia elétrica.
Pioto, Marcelo Senna Valle
2013
O direito a energia elétrica
Schettini, Bruna
2015
Entre as legitimidades técnica e política: a Anvisa, o parlamento e o caso do inibidores de apetite.
Mizutani, Larissa Caetano
2016
A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico.
Brandão, Catharina Moraes Ferreira
2012
A legitimidade do poder normativo das agências reguladoras: análise a partir do princípio constitucional da separação de poderes.
Roman, Flávio José
;
Lustosa, Jorge Carlos Silva
2013
A participação pública nos desígnios regulatórios no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Vieira, Hector Luís Cordeiro
;
Giraldi, Sandro
2012
Agências reguladoras, legalidade e democracia: um estudo a partir do direito administrativo constitucional.
Philippsen, Melina Barroggi
2012
Regulação e direito do usuário de energia elétrica.
Roman, Flávio José
;
Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de
2017
Uma análise da competência normativa da ANTAQ no caso do contrato de uso temporário
Barcellos, Marco Aurélio
;
Salles, Ana Luiza Becker
Busca facetada
Autor
1
Brandão, Catharina Moraes Ferreira
1
Farias, Natália Melo de
1
Giraldi, Sandro
1
Lustosa, Jorge Carlos Silva
1
Mizutani, Larissa Caetano
.
próximo >
Orientador
2
Roman, Flávio José
1
Barcellos, Marco Aurélio
1
Silveira, Marilda de Paula
1
Vieira, Hector Luís Cordeiro
Assunto
3
ANEEL - Agência Nacional de Energ...
3
Separação de Poderes
2
Agência Reguladora, Poder Normativo
2
Poder Normativo
2
Regulação
.
próximo >
Data de Publicação
4
2012
4
2013
1
2015
1
2016
1
2017