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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-06-09
As prerrogativas processuais da fazenda pública e o princípio da isonomia.
Freitas, Vanessa Alves
2016-02-18
O sequestro de verbas públicas e o uso de depósitos judiciais para a satisfação de precatórios.
Nóbrega, Guilherme Pupe da
;
Nazaré, Paulo Emílio Dantas
2012-06-18
O cabimento de reclamação constitucional em sede de intervenção anômala da fazenda pública: artigo 5º, parágrafo único, da lei n. 9.469/97.
Silveira, Gabriel Abbad
2014-03-20
A inconstitucionalidade do pagamento de dívida judicial de sociedade de Economia Mista por precatório: análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 599.628/DF.
Barros, Janete Ricken Lopes de
;
Camargos, Gabriela Marcondes Laboissiére
2014-07-10
A supremacia do interesse público sobre o privado e o regime de precatórios.
Lobato, Carla Gonçalves
2011
Cobrança do crédito tributário: a execução fiscal administrativa pelo projeto de lei nº 5080/2009
Gontijo, André
;
Santos, Ana Paula Saturnino dos
2008
Repercussão Geral no Recurso Extraordinário interposto pela Fazenda Pública
Ciarlini, Álvaro
;
Duarte, Tatiana Barbosa
2008
Limitações à tutela antecipada contra a fazenda pública
Lyrio, Tatiana Ferreira Tamer
Busca facetada
Autor
1
Camargos, Gabriela Marcondes Labo...
1
Duarte, Tatiana Barbosa
1
Freitas, Vanessa Alves
1
Lobato, Carla Gonçalves
1
Lyrio, Tatiana Ferreira Tamer
.
próximo >
Orientador
1
Barros, Janete Ricken Lopes de
1
Ciarlini, Álvaro
1
Gontijo, André
1
Nóbrega, Guilherme Pupe da
Assunto
2
Precatório
1
Advocacia Pública
1
Cobrança
1
Contexto Histórico
1
Crédito Tributário
.
próximo >
Data de Publicação
2
2008
2
2014
2
2016
1
2011
1
2012