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Título
Autor(es)
2012
Poder Normativo do Conselho Nacional do Ministério Público.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Carvalho, Maria Teresa Lima de
2012-06-11
Fator acidentário de prevenção (FAP): o eventual conflito entre a efetividade da prevenção de acidentes e doenças do trabalho e o princípio da legalidade
Lima, Luís André Martins
;
Araújo, Clécio Alves de
2013
Inovações no ordenamento jurídico introduzidas por resoluções da ANEEL: em que medida os critérios de seleção da resolução ANEEL 343/08 estão em conformidade com o princípio da legalidade.
Roman, Flávio José
;
Gardino, Leonardo Marotta.
2012-06-12
O princípio da legalidade como limitador do poder punitivo do Estado.
Porto, Inês da Fonseca
;
Alves, Weslei Machado
2016-05
Taxa de fiscalização de uso de recursos hídricos - uma análise de sua legalidade
Longo, Ana Carolina Figueiró
;
Araújo, Adeilde Matias Carlos de
Busca facetada
Autor
1
Alves, Weslei Machado
1
Araújo, Adeilde Matias Carlos de
1
Araújo, Clécio Alves de
1
Carvalho, Maria Teresa Lima de
1
Gardino, Leonardo Marotta.
.
próximo >
Orientador
1
Lima, Luís André Martins
1
Longo, Ana Carolina Figueiró
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Porto, Inês da Fonseca
1
Roman, Flávio José
.
próximo >
Assunto
2
Regulação
1
Acidente de Trabalho
1
Agências Reguladoras
1
ANEEL - Agência Nacional de Energ...
1
Atos Administrativos
.
próximo >
Data de Publicação
3
2012
1
2013
1
2016