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Monografia_Rodolfo Miguel Soares Helou.pdf.jpg2012-06-11Obrigação do Estado em prestar segurança pública e sua responsabilidade quanto a sua desídia à luz da reserva do possível.Ximenes, Julia Maurmann; Helou, Rodolfo Miguel Soares
Monografia_Francisca Auxiliadora Norjosa.pdf.jpg2012Possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo: o caso judicial dos 28,86%.Branco, Paulo Gustavo Gonet; Norjosa, Francisca Auxiliadora
Monografia_Lorena Bezerra Marques.pdf.jpg2012Abstrativização do controle difuso-concreto de constitucionalidade: o papel do Senado Federal diante da teoria da transcendência dos motivos determinantes.Porto, Inês da Fonseca; Marques, Lorena Bezerra Marques
Monografia_Moisés Baldoíno de Barros Neto.pdf.jpg2012O Supremo Tribunal Federal e a pré-reforma: os casos da verticalização e da fidelidade partidária como preâmbulo da reforma oficial: estaria o judiciário legislando sobre política ou apenas fazendo uma análise extensiva da lei?Ximenes, Julia Maurmann; Barros Neto, Moisés Baldoíno de
Monografia_André Kenji Moreira.pdf.jpg2014Judicialização, ativismo judicial e direitos constitucionais no BrasilVieira, Hector Luís Cordeiro; Borges, André Kenji Moreira
Monografia_Antonio Rodrigo Machado de sousa.pdf.jpg2014Adicional noturno e adicional por serviço extraordinário na carreira dos policiais federais: obrigação constitucional no pagamento por subsídioSousa, Antonio Rodrigo Machado
MONOGRAFIA_ TIAGO BELTRÃO _ESPECIALIZAÇÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.pdf.jpg2014É possível atribuir eficácia Erga Omnes e efeito vinculante à prejudicial de inconstitucionalidade em sede de controle incidental de constitucionalidade?Acioli, Tiago Beltrão de Azevêdo Tenorio
Monografia_Maria da Piedade de Andrade Couto.pdf.jpg2017Reflexões sobre a defesa técnica no processo administrativo disciplinarCouto, Maria da Piedade de Andrade
Monografia IDP - Kamila Rodrigues Ro.pdf.jpg2013-08-30O excesso de medidas provisórias e a usurpação da função legislativa pelo executivoCavalcante Filho, João Trindade; Rosenda, Kamila Rodrigues
MONOGRAFIA - JOÃO ANTONIO BIAS DAL’AVA.pdf.jpg2015A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980Dal'ava, João Antonio Bias

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