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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-06-21
Precedente judicial: institutos do direito processual civil relacionados ao efeito vinculante da jurisprudência.
Porto, Inês da Fonseca
;
Camelo, Marilia Machado de Siqueira
2012-06-21
Medida provisória em matéria tributária: alteração dos tributos federais e os critérios da relevância e urgência
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Almeida, Marcelo Santos de
2012-06-21
Compensação de créditos previdenciários com quaisquer débitos tributários administrados pela secretaria da receita federal do Brasil.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Luizon, Juliana Garcia Gonçalves
2012-06-12
A aplicação imediata de dispositivos constitucionais nos entes federados: ou das normas constitucionais de cumprimento obrigatório e o princípio da simetria.
Jobim, Alexandre Kruel
;
Oliveira, Wildson Prado
2012
Relações homoafetivas e direitos fundamentais: uma reflexão acerca da eficácia e aplicabilidade dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Jobim, Alexandre Kruel
;
Santos, Ketulin Angélica Mendes dos
2012-06-14
A redução da maioridade penal.
Abreu, Antonio Carlos Croner de
Busca facetada
Autor
1
Abreu, Antonio Carlos Croner de
1
Almeida, Marcelo Santos de
1
Camelo, Marilia Machado de Siqueira
1
Luizon, Juliana Garcia Gonçalves
1
Oliveira, Wildson Prado
.
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Orientador
2
Jobim, Alexandre Kruel
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Porto, Inês da Fonseca
1
Ximenes, Julia Maurmann
Assunto
1
Efeito Vinculante
1
Estado
1
Federalismo
1
Federação
1
Fontes do Direito
.
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