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Título: Inicio do prazo para cumprimento de sentença: quando se inicia o prazo de quinze dias estabelecido no art. 475-J do código de processo civil.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Assis, Arnoldo Camanho de
Rosa, Maria Santina Almeida Della
Palavras-chave: Sentença;Cumprimento de Sentença;Prazo
Data do documento: 15-Jun-2012
Citação: ROSA, Maria Santina Almeida Della.Inicio do prazo para cumprimento de sentença: quando se inicia o prazo de quinze dias estabelecido no art. 475-J do código de processo civil. Brasília, 2011. 46f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A incidência do prazo para o cumprimento de sentença constitui no tema central deste trabalho de pesquisa. Deste modo, indaga-se: quando se inicia o prazo de quinze dias estabelecido no art. 475-J do Código de Processo Civil? Partindo desse questionamento, verificou-se durante a elaboração desta monografia a existência de três correntes doutrinárias acerca do momento exato do início da contagem do prazo para se cumprir o estabelecido pelo magistrado. Todavia, para se chegar a esse mérito, se fez necessário tratar da sentença e de seu cumprimento, conforme previsão nos arts. 475-I a 475-R do CPC, inovações inseridas na legislação processual civil por meio da Lei nº 11.232/05. A escolha do tema se deve pelo fato de que grande polêmica gira em torno do mesmo. Do mesmo modo, a ausência de unificação de entendimento gera um certo desconforto no mundo jurídico e, por consequência, alguma incerteza de que se está fazendo, realmente, justiça.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/261
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