| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | O impacto da lei N.12.846/13 (lei anticorrupção) na probidade administrativa. | Paz, Jailson Laércio |
 | 2015 | A constatação do estado de embriaguez ao volante pelo agente de trânsito e a punição pela recusa à submissão aos testes de alcoolemia frentes ao processo administrativo como garantia. | Franco, Diego Guimarães Teles |
 | 2015 | O foro por prerrogativa nas ações de improbidade administrativa segundo a jurisprudência nos Tribunais Superiores. | Melão, Guilherme Silva |
 | 2015 | A contratação temporária pela Administração Pública e a exigência de lei regulamentadora. | Clementino, Juliana Pereira |
 | 2013 | Regime diferenciado de contratações públicas: os problemas e as soluções que advêm de sua doação. | Machado, Ulysses Alves de Levy; Dias, Mariana Aires Coelho Araujo |
 | 2014 | O direito fundamental à saúde e a reserva do possível. | Machado, Suelene Maria de Sousa |
 | 2014 | Responsabilidades na atuação em licitação : a ausência de adicional pelo exercício da função de pregoeiro. | Oliveira, Weder de; Fernandes, Leonardo Arruda |
 | 2014 | A contratação emergencial em virtude de obstáculo judicial à licitação tempestiva no âmbito da administração pública | Matos, Laritza Colares Gomes da |
 | 2014 | O contingenciamento de crédito ao setor público. | Sampaio, Linéia Lourenço Santana |
 | 2016 | A legalidade e legitimidade dos regulamentos e normativos produzidos pelas agências reguladoras independentes brasileiras. | Bischoff, Nelson |
