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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Administrativo
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Autor(es)
2012
O poder de autotutela da administração pública em suprimir parcelas remuneratórias percebidas pelos servidores públicos em virtude de decisão judicial.
Silveira, Marilda de Paula
;
Torres, Michell Laureano
2012
Exame multidisciplinar do princípio da economicidade: condição para segurança jurídica.
Pereira, Flávio Henrique Unes
;
Basso, Jackson José
2016
Segurança jurídica, proteção à confiança e boa-fé: a teoria do fato consumado e as decisões judiciais de caráter liminar ou antecipatória
Oliveira, Diogo Queiroz
2012
O ato concessivo de aposentadoria voluntária de servidor público federal: o devido processo legal e o princípio da proteção à confiança.
Silva, Marco Aurélio de Barcelos
;
Souto, Luís Eduardo da Graça.
2012
A extensão dos efeitos da sanção de suspensão de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração.
Barcelos, Marco Aurélio
;
Rocha, John Weber
2012
O princípio constitucional da segurança jurídica e o limite da retroação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de ação direta de inconstitucionalidade
Silveira, Marilda da
;
Figueiredo, Thiago Alves de
Busca facetada
Autor
1
Basso, Jackson José
1
Figueiredo, Thiago Alves de
1
Oliveira, Diogo Queiroz
1
Rocha, John Weber
1
Souto, Luís Eduardo da Graça.
.
próximo >
Orientador
1
Barcelos, Marco Aurélio
1
Pereira, Flávio Henrique Unes
1
Silva, Marco Aurélio de Barcelos
1
Silveira, Marilda da
1
Silveira, Marilda de Paula
.
próximo >
Assunto
1
Administração Pública
1
Anulabilidade
1
Aposentadoria Voluntária
1
Art. 54 da Lei n° 9.784/99
1
Ato Administrativo
.
próximo >
Data de Publicação
5
2012
1
2016