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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Administrativo
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Título
Autor(es)
2013
Os bens reversíveis e a remuneração das transmissoras de energia elétrica.
Pioto, Marcelo Senna Valle
2014
Autorização do Poder Executivo para funcionamento de sociedades do setor de energia elétrica: análise de sua aplicabilidade após o marco regulatório.
Jantalia, Fabiano
;
Nascimento, Acácio Alessandro Rêgo do
2013
A participação pública nos desígnios regulatórios no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Vieira, Hector Luís Cordeiro
;
Giraldi, Sandro
2013
Inovações no ordenamento jurídico introduzidas por resoluções da ANEEL: em que medida os critérios de seleção da resolução ANEEL 343/08 estão em conformidade com o princípio da legalidade.
Roman, Flávio José
;
Gardino, Leonardo Marotta.
2012
Regulação e direito do usuário de energia elétrica.
Roman, Flávio José
;
Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de
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Autor
1
Gardino, Leonardo Marotta.
1
Giraldi, Sandro
1
Nascimento, Acácio Alessandro Rêg...
1
Oliva, Eduardo Fróes Ribeiro de
1
Pioto, Marcelo Senna Valle
.
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Orientador
2
Roman, Flávio José
1
Jantalia, Fabiano
1
Vieira, Hector Luís Cordeiro
Assunto
3
Agência Reguladora
2
Regulação
1
Agência Reguladora, Setor Elétrico
1
Agência Reguladora, Sociedade
1
Agências Reguladoras
.
próximo >
Data de Publicação
3
2013
1
2012
1
2014