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2023Execução de garantia de fiel cumprimento/aplicação de penalidade pela ANEEL referente à declaração de caducidade (contratos de concessão de transmissão)Guimarães, Bernardo Strobel; Motta, Luiz Gustavo Domingues Casulari da
Monografia_Arthur Porto Carvalho_Especialização_2012.pdf.jpg2012O princípio da vedação ao enriquecimento sem causa do Estado na declaração de nulidade dos contratos administrativosPereira, Flávio Henrique Unes; Carvalho, Arthur Porto
Monografia_THIAGO BUENO DE OLIVEIRA_Especialização_2010.pdf.jpg2010O caráter regulatório das licitações públicasFortini, Cristiana; Oliveira, Thiago Bueno de
Monografia_FABRÍCIO MARTINS_Especialização em Direito_2008.pdf.jpg2008As cláusulas de exclusividade no contrato de shopping center e seus efeitos sobre a livre concorrênciaTomazette, Marlon; Martins, Fabrício
MONOGRAFIA_THIAGO DE OLIVEIRA_ESPECIALIZACAO_2010.pdf.jpg2022O caráter regulatório das regulações públicasFortini, Cristina; Oliveira, Thiago Bueno de
MONOGRAFIA_STEFANIE CAMPOS_ESPECIALIZACAO_2010.pdf.jpg2022Estudo de precedente judicial: repercussão do Mandado de Segurança nº. 13.523/DF, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, para o Direito DisciplinarPereira, Flávio Henrique Unes; Campos, Stefanie Groenwold
DISSERTACAO_ANA TSUHA_E_2015.pdf.jpg2022Licitações sustentáveisTsuha, Ana Cláudia
MONOGRAFIA_JEOVACIR BRAZ DA SILVA_ESPECIALIZACAO_2010.pdf.jpg2022A boa-fé nos contratos administrativosKhouri, Paulo Roberto Roque Antonio; Silva, Jeovacir Braz da
MONOGRAFIA_AnaClaudiaBorgesdeOliveira_2011.pdf.jpg2011A multa tributária e o princípio que veda a utilização de tributo com efeito de confisco : a análise de sua aplicaçãoPaula Junior, Aldo de; Oliveira, Ana Claudia Borges de
MONOGRAFIA_LuísRonaldoMartinsAngoti_2011.pdf.jpg2011A mediação, conciliação e arbitragem no âmbito da previdência complementar no BrasilJantalia, Fabiano; Angoti, Luís Ronaldo Martins
MONOGRAFIA_NayanaZanellaCella_Especialização_2012.pdf.jpg2012A dispensa de licitação : consequências jurídicas da emergência “fabricada”Carvalho, André Luís de; Cella, Nayana Zanella
MONOGRAFIA_BeatrizMonzillodeAlmeida_Especialização_2011.PDF.jpg2011A contratação pública sustentável sob a ótica dos princípios gerais de licitaçãoXimenes, Júlia Maurmann; Almeida, Beatriz Monzillo de
Monografia_DanielAlvesRodrigues_Especialização_2015.pdf.jpg2015A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambientalRodrigues, Daniel Alves
ACUMULAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE.pdf.jpg2015-08Acumulação do cargo de agente de trânsito do departamento de trânsito do Distrito Federal com o cargo de professor da secretaria de educação do Distrito FederalZillmer, Jairo Evandro
A INCIDÊNCIA DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO CASTRENSE FEDERAL (2).pdf.jpg2014A incidência da lei de improbidade administrativa na administração Castrense FederalOliveira, Alessandro José de
A Contratação Temporária pela Administração Pública e a Exigência de Lei Regulamentadora (1).pdf.jpg2015-08A contratação temporária pela administração pública e a exigência de lei regulamentadoraClementino, Juliana Pereira
Monogradia_CATHARINA MORAES FERREIRA BRANDÃO_especializacao_2016.pdf.jpg2016-02A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídicoGallardo, Francisca Xaviera; Brandão, Catharina Moraes Ferreira
ARTIGO_ANNA BARROSO SANTOS_2016.pdf.jpg2016O novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil - OSC'S e a diretriz de priorização do controle de resultados no âmbito da lei 13.019/2014 (Alterada pela lei 13.204/2015)Vila-Nova, Daniel; Santos, Anna Barroso
Monografia_VALDELUCE DA COSTA AMARAL_PÓS LATO EM DIREITO ADMINISTRATIVO_2016.pdf.jpg2016A gestão de pessoas no serviço público federal e os cargos em comissão e funções de confiançaVieira, Hector; Barros, Janete Ricken Lopes de; Amaral, Valdeluce da Costa
Monografia_ERLISE LORAINE DULLIUS_PÓS LATO EM DIREITO DO SANEAMENTO_2016.pdf.jpg2016-04A obrigatoriedade de ligação do esgotante sanitário às redes de coleta e afastamento: razões de saúde pública e disciplina legalMarques, Salomão Taumaturgo; Dullius, Erlise Loraine
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