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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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Título
Autor(es)
2013-11-29
Da judicialização das políticas públicas do direito à saude: comentários ao julgamento da STA 175 no Supremo Tribunal Federal.
Cavalini, Rafael Santos Reis
2013-09-03
O negócio social como ferramenta de preservação da dignidade da pessoa humana.
Jobim, Alexandre Kruel
;
Kuhn, Diles Maria Luvison
2013-02-18
A proteção constitucional à dignidade do portador de necessidades especiais.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Zabulon, Lucas
2013-11-29
A constitucionalidade da lei de anistia: análise dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153.
Azevedo, Márcia Regina da Silva
2013-02
A interrupção da gestação em casos de anencefalia e o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal
Vinhaes, Marina Menezes
Busca facetada
Autor
1
Azevedo, Márcia Regina da Silva
1
Cavalini, Rafael Santos Reis
1
Kuhn, Diles Maria Luvison
1
Vinhaes, Marina Menezes
1
Zabulon, Lucas
.
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Orientador
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Jobim, Alexandre Kruel
Assunto
1
Aborto
1
ADPF nº 54
1
Anencefalia
1
Anistia
1
Antecipação Terapêutica do Parto
.
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