O negócio social como ferramenta de preservação da dignidade da pessoa humana.

Abstract

A presente monografia tem como objetivo o estudo do direito fundamental lastreado no princípio da dignidade da pessoa humana, sua efetivação através dos direitos sociais, especialmente no que toca ao mínimo existencial, trazendo, do âmbito internacional, a experiência de um dos países mais pobres do mundo: Bangladesh. A experiência que será abordada neste trabalho perpassa pela definição de negócio social, sua classificação, sua diferenciação com empreendedorismo, cooperativas e responsabilidade social, sua modelagem jurídica, modelos de empresas desenvolvidos em Bangladesh e no Brasil. No que toca a modelagem jurídica abordar-se-á a regulamentação do tema no Brasil, na Itália, Reino Unido e Estados Unidos. No caso específico do Brasil, demonstraremos que não há legislação específica tratando do assunto, todavia, é possível afirmar que há no ordenamento jurídico vigente uma figura jurídica que pode, por ora, ser utilizada para a criação e implementação de empresas sociais, que é a sociedade empresária na forma limitada. Nos demais países, há regulamentação própria e a modelagem utilizada é a da sociedade limitada, ressaltando apenas a particularidade da Itália onde as empresas também podem ter outras roupagens. Por fim demonstraremos que o negócio social é uma ferramenta capaz de combater problemas sociais, dando origem a uma nova geração de empresários, que busca o lucro, mas que abre mão dos dividendos para permitir que sua empresa seja um agente responsável por melhorias sociais.