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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2016-11-24	Democracia em redes: a teoria da complexidade e o papel do Ministério Público nos casos que envolvem direitos sociais.	Gouvêa, Mateus de Amorim
2016-10-20	O provimento do recurso especial pelo artigo 535 do Código de Processo Civil e a negativa da prestação jurisdicional pelos Tribunais locais.	Burini, Bruno; Sahadi, Bruna Silveira
2016-11-24	A constitucionalidade da lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego como mecanismo de contenção ao trabalho escravo.	Lemos, Hismenia Pires
2016	A criminalização da defesa diante do artigo 37 da lei de drogas	Ribeiro, Bruno André; Portela, Claudio Cesar Vitorio
2016	A defesa da posse no novo código de processo civil.	Silva, Jonata Carvalho Galvão da
2016-10-20	A tutela do direito evidente e as implicações da antecipação dos efeitos da tutela no atual cenário jurídico brasileiro	Navega, Aracy Poli
2016	Incidente de resolução de demandas repetitivas, celeridade e litigiosidade.	Nóbrega, Guilherme Pupe; Andrade, Marco Aurélio Leite
2016	A estabilização dos efeitos da tutela antecipada antecedente e a efetividade da prestação jurisdicional	Silva, Lisangela Maria da
2016	A execução de alimentos com a possibilidade de protesto análise acerca das previsões contidas na lei nº 13.105/15.	Assis, Arnoldo Camanho de; Vidal, Carolina Corrêa
2011	A agência nacional do cinema e a Constituição Federal de 1988	Botelho, Angela Grangeiro