| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2016 | Crimes na Lei de Licitação | Holanda, João Henrique Soares de |
 | 2017 | Um estudo sobre a aplicação subsidiária do Novo Código de Processo Civil aos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis e a perspectiva jurisprudencial | Braga, João Ferreira; Melo, Fernando Henrique de Santos Souza |
 | 2017 | Reflexões sobre a defesa técnica no processo administrativo disciplinar | Couto, Maria da Piedade de Andrade |
 | 2017 | Modulação de efeitos em guerra fiscal de ICMS em face da aprovação da proposta de Súmula Vinculante n. 69 | Rocha, Renato de Amorim |
 | 2017 | Execução provisória da pena à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Sales, Ludmilla Tavares Daier de |
 | 2017 | A atuação do fisco contra a elusão fiscal e a autonomia privada | Meira, Liziane Angelotti; Silva Neto, Luiz Izidro da |
 | 2013-07-09 | Relativização da coisa julgada no processo civil | Barros, Janete Ricken Lopes de; Oliveira, Marluce Gaspar |
 | 2014-08-11 | O Limite da Aplicação dos princípios norteadores da lei 9.099/95 no âmbito dos juizados especiais estaduais. | Oliveira, Pedro Inácio Moraes de |
 | 2013-07-09 | Vida e liberdade: a recusa de pacientes Testemunhas de Jeová a tratamento com transfusão sanguínea, à luz dos direitos fundamentais. | Braúna Júnior, José |
 | 2014-03-20 | Delação premiada e a segurança do colaborador. | Câmara, Milena Ramos |
