| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2012-10-08 | O artigo 40 da Constituição Federal e a aposentadoria especial do servidor público | Lima, Luís André Martins; Póvoas, Gardênia Lacerda |
 | 2012-07-02 | Reclamação constitucional: aspectos teóricos e práticos | Fuck, Luciano Felício; Lira, Ricardo Oliveira |
 | 2012-06-25 | O princípio da irretroatividade e a lei tributária interpretativa, com enfoque na lei complementar n° 118, de 2005 | Hable, José; Lima, Thiago Figueiredo de |
 | 2014-03-20 | Delação premiada e a segurança do colaborador. | Câmara, Milena Ramos |
 | 2014-03-20 | A inconstitucionalidade do pagamento de dívida judicial de sociedade de Economia Mista por precatório: análise do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 599.628/DF. | Barros, Janete Ricken Lopes de; Camargos, Gabriela Marcondes Laboissiére |
 | 2014-07-07 | O princípio constitucional do duplo grau de jurisdição e sua amplitude diante do foro especial por prerrogativa de função. | Mendonça, Patrícia de Brito |
 | 2014-07-10 | O incidente de resolução de demandas repetitivas do projeto de lei do novo código de processo civil: meio assecuratório da razoável duração do processo. | Soares, Bruno Arneiro |
 | 2014-07-07 | Estado laico brasileiro e os desafios à sua efetividade no plano da representação política. | Coutinho, Simone Andréa Barcelos |
 | 2013-11-29 | Responsabilidade tributária na cisão empresarial. | Bahia, Saulo José Casali; Santos, Caio dos |
 | 2013-11-29 | A constitucionalidade da lei de anistia: análise dos fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 153. | Azevedo, Márcia Regina da Silva |
