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DIREITO
Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
Especialização em Direito Constitucional
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2009-06-11
Prorrogação da pensão civil dos filhos universitários maiores de 21 anos de idade.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Freitas, Pedro Vaz Sammarco
2009
A defensoria pública no processo coletivo – novos paradigmas ao acesso à justiça
Rossignolo, Andre Renato Robelo
2009
Direito social do trabalho: a condição do trabalho digno e a evolução na constituição brasileira
Ximenes, Julia Maurmann
;
Sêrro, Dalila Aparecida Brandão do
2009
A “reserva do possível” como mitigador dos direitos fundamentais
Gontijo, André Pires
;
Coutinho, Raquel Safe de Matos
2009
A impossibilidade de importação de pneus usados e racauchutados provenientes de países não pertencentes ao Mercosul para o direito brasileiro
Farias, Paulo José Leite
;
Alvarenga, Carolina Flávia Freitas de
2009
Jurisdição constitucional e as inovações legislativas introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro : a influência de Peter Häberle
Silva, Christine Oliveira Peter da
;
Martins, Andréa Brasil Teixeira
2009
O papel do poder público na proteção e implementação dos direitos fundamentais
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Scherer, Carolina
2009
O princípio constitucional da proporcionalidade e a criminalização da posse e guarda em residência de arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, prevista no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento)
Braga, Oscar Pereira
2009
A constitucionalidade da convocação pela administração militar, de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários portadores de certificado de dispensa de incorporação para a prestação do serviço militar obrigatório
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Silva, Nilson Disconzi da
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Alvarenga, Carolina Flávia Freita...
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Braga, Oscar Pereira
1
Coutinho, Raquel Safe de Matos
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Freitas, Pedro Vaz Sammarco
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Martins, Andréa Brasil Teixeira
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Ximenes, Julia Maurmann
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
1
Branco, Paulo Gustavo Gonet
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Farias, Paulo José Leite
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Gontijo, André Pires
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Direitos Fundamentais
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Acesso à justiça
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Administração Pública
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Convocação de MFDV
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