| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2008 | O prequestionamento nas matérias de ordem pública | Assis, Arnoldo Camanho de; Reis, Telma Degani |
 | 2010 | De menor infrator à maior criminoso | Santos, Evanirdes dos |
 | 2007 | Das sanções administrativas na licitação | Gazineo, José Alexandre Lima |
 | 2008 | A responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de depressões na pavimentação de vias públicas | Mineiro, Ewerton Azevedo |
 | 2008 | Finalidade essencial nas instituições assistenciais: princípio da proporcionalidade na imunidade tributária e repercussões no IPTU | Yang, Su Yun |
 | 2010 | Direitos e deveres do apenado | Pinto, Lucy Vieira da Silva |
 | 2008 | A reforma previdenciária dos servidores públicos: justificação e constitucionalidade | Leal, Marcos Euclésio |
 | 2008 | A reforma previdenciária dos servidores públicos: justificação e constitucionalidade | Leal, Marcos Euclésio |
 | 2010 | A responsabilização administrativa dos consultores jurídicos em razão dos atos praticados pelos gestores públicos da União | Gontijo, André; Silva, André Vilanova da |
 | 2009 | Competência para Controle Externo da Aplicação de Recursos dos Fundos Constitucionais de Educação Pública | Silva, André D. D. Ávila da |
