| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2009 | Competência para Controle Externo da Aplicação de Recursos dos Fundos Constitucionais de Educação Pública | Silva, André D. D. Ávila da |
 | 2010 | Ação monitória: questões controvertidas | Porto, Inês; Loureiro, Thais Crispim |
 | 2008 | Antecipação da tutela deferida na sentença: aspectos recursais | Gazeta, Márcia Carvalho |
 | 2008 | A responsabilidade dos sócios e administradores das sociedades limitadas por obrigações tributárias | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Ferreira, Gustavo Pinto Zardi |
 | 2008 | Repercussão geral no recurso extraordinário: trâmite no âmbito do Supremo Tribunal Federal | Peter, Christine; Rocha, Débora M. |
 | 2008 | O duplo grau de jurisdição no caso do RHC nº. 79785 - Supremo Tribunal Federal: constituição federal versus pacto de San José da Costa Rica | Lima, Tallita Cunha de |
 | 2008 | Responsabilidade civil do estado por prisão cautelar indevida | Furtado, Lucas; Correa, Sedeur Fernandes |
| 2008 | Os instrumentos de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos estaduais, municipais e distritais no ordenamento jurídico brasileiro | Mendes, Gilmar Ferreira; Peter, Christine; Capelletto, Márcia Pereira |
 | 2009 | Capacidade contributiva x alíquotas: o que dizem as exposições de motivos das leis e projetos de lei tributários | Porto, Inês da Fonseca; Marra, Cláudio Eduardo Cardoso |
 | 2010 | Ressocialização | Cescon, Clérie Fabiana Mendes |
