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DIREITO
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Direito Público
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Autor(es)
2012-05
O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo
Zandoná, Roberto Torro
2012-03
Dignidade indígena, multiculturalismo e a nova hermenêutica constitucional
Feijó, Julianne Holder da Câmara Silva
;
Silva, Maria dos Remédios Fontes
2012-07
Direitos Humanos e Desenvolvimento Sustentável na busca de uma justiça fraterna social: reflexões em direção à Rio +20
Miranda, Davidson Alessandro de
;
Neder, Andreia Amorim
2012-05
Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro
Lustoza, Helton Kramer
2012-01
A constitucionalização e a internacionalização dos Direitos Fundamentais
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2012-05
O Estado de necessidade econômico-financeiro e os direitos fundamentais
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2012-09
A participação da sociedade civil na interpretação da norma constitucional e concretização do Estado e bem-estar social.
Bastos, Mário
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Autor
2
Carvalho, Osvaldo Ferreira de
1
Bastos, Mário
1
Feijó, Julianne Holder da Câmara ...
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Miranda, Davidson Alessandro de
.
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Dignidade Humana
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Direitos Sociais
2
Estado Democrático de Direito
1
Autoritarismo
1
Carl Schmitt
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