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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2010-05	Alguns apontamentos sobre resistência em Giorgio Agamben.	Toedter, Rene
	2011-03	A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul.	Mazzuoli, Valerio de Oliveira
	2011-03	A lei ficha limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável.	Espíndola, Ruy Samuel
	2011-03	Hermenêutica e concretização constitucional para a eficácia das normas de direitos fundamentais.	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2011-03	El derecho a la salud y su regulación en el marco del nuevo sistema sanitario de aseguramiento universal	Vignolo Cueva, Orlando
	2011-03	Alopoiese das relações familiares: a influência do código econômico e a vulnerabilidade social da família	Botelho, Marcos César
	2011-03	Mutação constitucional: a atuação da “sociedade aberta” como protagonista na interpretação da constituição brasileira de 1988.	Coêlho, Carolina Reis Jatobá; Silva, Christine Oliveira Peter da
	2011-03	Quando é devido o direito de resposta?	Sankievicz, Alexandre
	2011-01	Ativismo judicial e direito à saúde: uma análise da tutela jurisdicional nas ações de medicamentos.	Mattos, Karina Denari Gomes de; Souza, Gelson Amaro de
	2011-01	O controle interno na administração pública brasileira: qualidade do gasto público e responsabilidade fiscal.	Conti, José Mauricio; Carvalho, André Castro
	2011-01	Estado de alarma y Constitución.	Brage Camazano, Joaquín
	2010-05	Da técnica da ponderação de princípios aplicada às súmulas vinculantes do STF.	Guimarães, Ignez; Rocha, Luciana da
	2010-05	Desafios hermenêuticos para a teoria da constituição contemporânea.	Riche, Flavio
	2010-05	A ação monitória como instrumento diferenciado na busca da tutela jurisdicional.	Borges, Rodrigo Lanzi de Moraes; Göttems, Claudinei J.
	2011-01	Um exemplo concreto da difícil relação entre soberania e igualdade: a imunidade de jurisdição e execução dos Estados estrangeiros em matéria trabalhista.	Alves, Ivete Maria de Oliveira; Burgos, Maria Carolina Moncada
	2011-01	Direitos implícitos como parâmetro constitucional na jurisprudência do STF.	Dematté, Flávio Rezende
	2011-01	A corte Warren e a dessegregação racial nos Estados Unidos da América.	Coca, Flávio Maltez
	2011-01	O papel da jurisdição constitucional na implementação das políticas públicas de assistência social. o juízo de adequação dos critérios legais do benefício de prestação continuada: BPC pelo Supremo Tribunal Federal.	Bicca, Carolina Scherer
	2009-11	Delimitação aos direitos fundamentais.	Agra, Walber de Moura
	2009-11	Convenções internacionais à luz da soberania nacional.	Tostes, Sérgio