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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2010-09	O método fenomenológico proposto por Edmund Husserl e o caso escola base.	Azevedo, Bernardo Varjão; Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de
	2010-09	Cotas para negros nas universidades: uma análise à luz do direito constitucional brasileiro.	Alberto, Ana Paula
	2010-07	Direitos humanos e globalização.	Häberle, Peter
	2010-07	Do individual ao coletivo e do isolamento à abertura, partindo do processo como lócus de participação popular, segundo a principiologia constitucional: superação da cegueira ideológica.	Wartha, Patrícia Maino
	2010-07	O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro.	Carvalho, Osvaldo Ferreira de; Costa, Eliane Romeiro
	2010-07	Os Consórcios Públicos e o Federalismo Cooperativo.	Couceiro, Leonardo da Costa
	2010-07	Difusão cultural das populações indígenas através da inclusão digital.	Arbos, Kerlay Lizane
	2010-07	Contornos à aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos serviços públicos.	Marocco, Jair Sá
	2010-07	As apostas eleitorais das concessionárias de serviço público: captação ilícita de recursos como abuso de poder econômico em campanha eleitoral.	Coutinho, Carla de Morais
	2010-05	Imunidade tributária na visão do STF.	Carvalho, Ivo César Barreto de
	2010-07	A possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages nas ações civis pública: uma abordagem do artigo 13 da lei nº 7.347/1985.	Gouthier, Andréa
	2010-05	O acesso às reuniões de órgãos públicos de deliberação colegiada.	Freitas, Rodrigo Chaves de
	2010-05	Alguns apontamentos sobre resistência em Giorgio Agamben.	Toedter, Rene
	2011-03	A questão do reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado provenientes dos países do Mercosul.	Mazzuoli, Valerio de Oliveira
	2011-03	A lei ficha limpa em revista e os empates no STF: liberdades políticas em questão e o dilema entre o politicamente correto e o constitucionalmente sustentável.	Espíndola, Ruy Samuel
	2011-03	Hermenêutica e concretização constitucional para a eficácia das normas de direitos fundamentais.	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2011-03	El derecho a la salud y su regulación en el marco del nuevo sistema sanitario de aseguramiento universal	Vignolo Cueva, Orlando
	2011-03	Alopoiese das relações familiares: a influência do código econômico e a vulnerabilidade social da família	Botelho, Marcos César
	2011-03	Mutação constitucional: a atuação da “sociedade aberta” como protagonista na interpretação da constituição brasileira de 1988.	Coêlho, Carolina Reis Jatobá; Silva, Christine Oliveira Peter da
	2011-03	Quando é devido o direito de resposta?	Sankievicz, Alexandre