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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2010-11	O princípio da publicidade no processo penal, liberdade de imprensa e a televisão: uma análise transdisciplinar.	Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de
	2010-09	Inquietude versus passivismo: os novos desafios dos juristas diante da expansão do poder judicial.	Ciarlini, Álvaro Luis de Araújo
	2010-09	Domestic constitutionalism and international law.	Tushnet, Mark
	2010-09	Dignidade da pessoa humana e direitos reais: o direito real de concessão de uso especial para fins de moradia.	Mendes, Marina Nunes Vieira; Souza, Adriano Stanley Rocha
	2010-09	Quarta geração/dimensão dos direitos fundamentais: pluralismo, democracia e o direito de ser diferente.	Santos, Leonardo Fernandes dos
	2010-09	A carta dos direitos fundamentais da União Europeia.	Balaguer Callejón, Francisco
	2010-09	Racionalidade dos direitos sociais sob a óptica da constituição como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político.	Lima, Fernando Rister de Sousa
	2010-09	O contrato, a décadence e o mal-estar.	Pimenta, Enio Cesar Gonçalves
	2010-09	O método fenomenológico proposto por Edmund Husserl e o caso escola base.	Azevedo, Bernardo Varjão; Azevedo, Bernardo Montalvão Varjão de
	2010-09	Cotas para negros nas universidades: uma análise à luz do direito constitucional brasileiro.	Alberto, Ana Paula
	2010-07	Direitos humanos e globalização.	Häberle, Peter
	2010-07	Do individual ao coletivo e do isolamento à abertura, partindo do processo como lócus de participação popular, segundo a principiologia constitucional: superação da cegueira ideológica.	Wartha, Patrícia Maino
	2010-07	O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro.	Carvalho, Osvaldo Ferreira de; Costa, Eliane Romeiro
	2010-07	Os Consórcios Públicos e o Federalismo Cooperativo.	Couceiro, Leonardo da Costa
	2010-07	Difusão cultural das populações indígenas através da inclusão digital.	Arbos, Kerlay Lizane
	2010-07	Contornos à aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos serviços públicos.	Marocco, Jair Sá
	2010-07	As apostas eleitorais das concessionárias de serviço público: captação ilícita de recursos como abuso de poder econômico em campanha eleitoral.	Coutinho, Carla de Morais
	2010-05	Imunidade tributária na visão do STF.	Carvalho, Ivo César Barreto de
	2010-07	A possibilidade de aplicação da teoria do punitive damages nas ações civis pública: uma abordagem do artigo 13 da lei nº 7.347/1985.	Gouthier, Andréa
	2010-05	O acesso às reuniões de órgãos públicos de deliberação colegiada.	Freitas, Rodrigo Chaves de