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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2011-11	Tributação do petróleo e federalismo brasileiro: a histórica oscilação na divisão da receita	Afonso, José Roberto Rodrigues; Almeida, Vivian
	2011-11	Uma abordagem da cláusula do Due Process of Law na normatividade norte-americana pós-terrorismo	Odon, Daniel Ivo
	2011-11	O positivismo jurídico de Hans Kelsen e o problema do uso de princípios jurídicos explícitos como fundamento interpretativo no controle de constitucionalidade	Martins, Ricardo Evandro Santos
	2011-11	Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicas	Fernandes, Eric Baracho Dore
	2011	Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
	2011-11	O dever fundamental de proteção ambiental: aspectos axiológicos e normativo-constitucionais	Sgarioni, Márcio Frezza; Rammê, Rogério Santos
	2011-11	As cooperativas de crédito e o relacionamento com entes do poder público: o real alcance do § 3º do artigo 164 da Constitucional Federal	Meinem, Ênio
	2011-09	Juízes e Tribunais : perspectivas da história da justiça no Brasil – O STF na República Velha	Venancio Filho, Alberto
	2011-09	O controle de convencionalidade e a necessidade de intensificar um adequado diálogo jurisprudencial	Bazán, Víctor
	2011-09	A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no Estado Constitucional	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2011-09	Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Santa Catarina : legislação processual constitucional vigente e sugestões para sua reforma	Espíndola, Ruy Samuel; Espíndola, Andréia Maria Bocchi Cezar
	2011-09	A aplicação da Teoria da Causa Madura no âmbito do Superior Tribunal de Justiça	Batista, Fernando Natal
	2011-09	A normatividade do direito ao desenvolvimento: elementos para a exigibilidade judicial	Fernandes, Eric Baracho Dore
	2011-09	Relações entre a ideia de separação dos poderes e a interpretação no contexto do direito (In)determinado: da centralidade do legislador ao protagonismo do intérprete	Oliveira, Plínio Pacheco de
	2011-07	A Filosofia Comunicacional e sua aplicabilidade prática: as contribuições da teoria comunicacional no exame das presunções no Direito	Haret, Florence
	2011-07	Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica: uma relação entre garantias e incentivos à eficiência	Mariani, Rômulo Greff
	2011-07	A incorporação e a hierarquia dos direitos fundamentais sediados em tratados internacionais	Carvalho, Osvaldo Ferreira de
	2011-07	Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso?	Silva, Ana Paula Pinto da; Santiago, Nestor Eduardo Araruna
	2011-07	Ativismo judicial e o papel das Cortes Constitucionais nas correções de rota da crise da democracia representativa	Oliveira, Emerson Ademir Borges de
	2011-07	Ativismo judicial	Nunes, Luiz Roberto