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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2007-07	Concretização de direitos fundamentais na perspectiva jurídico-constitucional da defensoria pública: um caminho “ainda” a ser trilhado.	Rocha, Paulo Osório Gomes
	2007-07	Aspectos gerais da intervenção do Amicus Curiae nas ações de controle de constitucionalidade pela via concentrada.	Menezes, Paulo de Tarso Duarte
	2007-07	A educação ambiental como meio para a concretização do desenvolvimento sustentável.	Silva Júnior, Ivanaldo Soares da
	2007-07	La elaboración de las sentencias del tribunal constitucional: una experiencia personal.	Garrido Falla, Fernando
	2007-07	Sistemática de solução de controvérsias do Mercosul: o protocolo de Brasília e o protocolo de Olivos.	Martins, Eliane Maria Octaviano
	2007-07	A ilegalidade do sistema de compensação de jornada de trabalho 12 x 36.	Silva, Edson Braz da
	2007-07	Julgamento de improcedência do pedido e liminar mantida: uma possibilidade.	Santos, David Sérvio Coqueiro dos
	2007-07	Dogmática constitucional: perspectivas da técnica jurídica para estudo e pesquisa do direito constitucional no século XXI.	Silva, Christine Oliveira Peter da
	2006-07	Para que serve uma teoria dos direitos fundamentais?	Kaufmann, Rodrigo de Oliveira
	2007-04	Da competência estadual para legislar sobre matérias fiscais.	Caetano, Bruno; Afonso, José Roberto Rodrigues; Silva, Marina Faraco Siqueira e
	2006-10	Constituição como gramática de conflitos sociais	Frankenberg, Günter
	2006-07	Ação de impugnação de mandato eletivo: instrumento eficaz no combate às práticas abusivas que contaminam a legitimidade do processo eleitoral.	Medeiros, Flávio Henrique Mello Meira de
	2007-04	Regularização das áreas lindeiras aos imóveis comerciais promovida pela lei nº 754/1994/DF : análise da norma dos aspectos da legalidade e da segurança jurídica.	Longo, Ana Carolina Figueiró
	2006-07	Novos horizontes e novos desafios do constitucionalismo.	Häberle, Peter
	2006-07	A economia de um direito humano: análise econômica do direito à liberdade de expressão garantido na convenção europeia dos direitos do homem.	Silva, Mariana Duarte
	2006-07	Um debate acerca da renúncia aos direitos fundamentais: para um discurso dos direitos fundamentais como um discurso de liberdade.	Mendes, Laura Schertel F.
	2006-07	A garantia constitucional da licitação na modalidade pregão na forma eletrônica.	Vasconcelos, Giovanna Gabriela do Vale
	2006-07	Mandado de Injunção	Mendes, Gilmar Ferreira
	2007-01	Proibição ou proteção do discurso do ódio? algumas observações sobre o direito alemão e o americano.	Brugger, Winfried
	2006-07	Sentenças aditivas e o mito do legislador negativo.	Nobre Júnior, Edilson Pereira