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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2008-01	Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral.	Sarlet, Ingo Wolfgang
	2006-10	A aplicação dos direitos fundamentais aos estrangeiros não-residentes no Brasil.	Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da
	2008-01	Mandado de Injunção.	Mendes, Gilmar Ferreira
	2008-01	A efetividade dos direitos fundamentais de caráter positivo e o princípio da dignidade da pessoa humana.	Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de
	2007-04	Colisão de direitos fundamentais: o direito à vida em oposição à liberdade religiosa : o caso dos pacientes Testemunhas de Jeová internados em hospitais públicos.	Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes
	2006-10	Sobre a arquitetura de um direito penal da segurança.	Hassemer, Winfried
	2007-04	“Stratisburgum Locutus, causa Finita” el “Amparo intereuropeo” ante el tribunal de Estrasburgo, última instancia de tutela de los derechos fundamentales en Europa.	Brage Camazano, Joaquín
	2006-10	Federalismo e democracia: parâmetros para a definição das competências federativas.	Pires, Thiago Magalhães
	2006-10	O direito urbanístico e o direito de propriedade Norte-Americanos: planejamento urbano e desapropriação para fins de interesse público após a decisão no caso Kelo vs. city of New London.	Farias, Márcia
	2007-04	El caracter democratico del control judicial de la constitucionalidad.	Rostow, Eugene
	2007-04	As relações entre o franqueador e o franqueado e o código de defesa do consumidor.	Direito, Carlos Alberto Menezes
	2006-10	O direito penal econômico e a moral.	Volk, Klaus
	2007-01	Respeito às funções urbanísticas e a prevenção da criminalidade urbana: uma visão integrada à luz da Escola de Chicago.	Farias, Paulo José Leite
	2006-07	Restrição a direitos fundamentais: a questão da interceptação de e-mail e a reserva de jurisdição.	Freire Júnior, Américo Bedê
	2007-01	A ação popular como instrumento de defesa do meio ambiente e exercício da cidadania ambiental.	Costa, Melina de Oliveira Gonçalves Fernández
	2006-04	Direito à saúde e critérios de aplicação.	Lima, Ricardo Seibel de Freitas
	2007-01	A constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário.	Mattos, Mauro Roberto Gomes de
	2006-04	Regulação econômica e regulação social: um exemplo de normatização brasileira.	Poltronieri, Renato
	2007-01	Garantia constitucional dos direitos sociais e sua concretização jurisdicional.	Lima Filho, Francisco das Chagas
	2006-04	O novo constitucionalismo e a interpretação constitucional.	Coelho, Inocêncio Mártires