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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2006-04	A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal: algumas notas.	Mendes, Gilmar Ferreira
	2007-01	Súmula vinculante.	Almeida, Dayse Coelho de
	2005-10	A cidadania européia entre categorias tradicionais e a pós-modernidade.	Logroscino, Pierdomenico
	2005-10	Responsabilidade civil do Poder Público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa.	Mattos, Mauro Roberto Gomes de
	2005-10	Autonomia das defensorias públicas limites decorrentes da Constituição Federal.	Alves, José Wanderley Bezerra
	2005-10	Interpretação constitucional e política.	Coelho, Inocêncio Mártires
	2005-10	A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio de ADPF.	França Junior, Fausto Faustino de
	2005-10	O direito de acesso à justiça no contexto do pós-positivismo	Silva, Dicken William Lemes
	2005-10	A infra-estrutura, as PPPS e a arbitragem.	Wald, Arnoldo
	2005-10	Hermenêutica filosófica e direitos fundamentais.	Nakashima, Adriano de Pádua
	2004-07	A emenda constitucional nº 32, de 2001, e as medidas provisórias remanescentes do regime anterior.	Rezende, Renato Monteiro de
	2004-07	Os genes do nosso (des) contentamento (dignidade humana e genética: notas de um roteiro).	Loureiro, João Carlos
	2004-04	A justiça constitucional em Itália.	Groppi, Tânia
	2004-04	Apontamentos sobre o tribunal penal internacional permanente.	Kukina, Sérgio Luíz
	2004-04	Esplendores e misérias do constitucionalismo.	Zoller, Elisabeth
	2004-04	Justificação ética e formulação da política monetária.	Cozer, Cristiano de Oliveira Lopes
	2005-07	El modelo español de justicia constitucional: las decisiones más importantes del tribunal constitucional español.	Doncel Luengo, Juan Antonio
	2005-07	Noções básicas de técnica jurídica.	Coelho, Inocêncio Mártires
	2005-07	Composição partidária proporcional nas comissões parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o pensamento do possível: o direito da minoria à efetivação da CPI.	Bim, Eduardo Fortunato
	2005-01	Drittwirkung de direitos fundamentais e associações privadas.	Vale, André Rufino do