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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2005-06	O Amicus Curiae e a democratização do controle de constitucionalidade.	Mattos, Ana Letícia Queiroga de
	2005-04	Un nuevo modelo de justicia constitucional para el nuevo Tratado Constitucional Europeo.	Alonso García, Ricardo
	2005-04	Os desafios da integração legal.	Flôres Junior, Renato Galvão
	2005-04	A Constituição de 1988: um balanço após dezesseis anos de vigência.	Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
	2005-04	Federalismo e reforma tributária: na visão do economista.	Afonso, José Roberto Rodrigues
	2005-04	Reforma tributária: necessidade de um novo sistema.	Martins, Ives Gandra da Silva
	2005-04	Sobre a federalização dos crimes contra os direitos humanos.	Coelho, Inocêncio Mártires
	2005-04	Interpretação constitucional no século XXI: o caminhar metodológico para o concretismo constitucional sob a influência da doutrina de Peter Häberle	Silva, Christine Oliveira Peter da
	2005-04	O direito da regulação, os contratos de longo prazo e o equilíbrio econômico-financeiro	Wald, Arnoldo
	2005-01	Das constituições dos direitos à crítica dos direitos.	Canotilho, José Joaquim Gomes
	2006-04	Los inicios del control de la constitucionalidad en Iberoamérica: del control político al control jurisdiccional.	Fernández Segado, Francisco
	2006-04	Estado constitucional cooperativo	Silva, Christine Oliveira Peter da
	2006-01	A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República.	Ribeiro Júnior, Ubergue
	2006-01	La jurisdicción constitucional en la fase actual de desarrollo del estado constitucional.	Häberle, Peter
	2006-01	Aspectos Destacados da Fiscalização das PPPs pelos Órgãos de Controle Externo.	Pereira, Marcelo Henrique
	2006-01	Algunos aspectos de teoría general constitucional sobre los derechos fundamentales en los EEUU	Brage Camazano, Joaquín
	2006-01	A função dos tribunais constitucionais para a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann.	Quinaud Pedron, Flávio Barbosa
	2006-01	A relativização da coisa julgada, aspectos processuais e reflexos nas ações coletivas.	Rios, Flávia Cunha
	2004-10	Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da constituição	Mattos, Mauro Roberto Gomes de
	2004-10	Licenciamento ambiental em área de proteção ambiental federal.	Campos, Luciana Ribeiro