| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | O direito à presença em audiência de custódia como direito fundamental: uma análise do cenário do Distrito Federal em 2019-2020 | Ferreira, Carolina Costa; Ocampos, Lorena Alves |
 | 2021 | A utilização do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça como instrumento para auxiliar na prevenção e na desjudicialização do poder judiciário | Pinheiro, Guilherme; Souza, Paula Ferro Costa de |
 | 2022 | Garantia judicial e proteção judicial: o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o sistema de justiça brasileiro a partir da análise dos casos sentenciados | Garcia, Luciana Silva; Oliveira, Eduarda Azevedo de |
 | 2022 | O acordo de não persecução civil da Lei de Improbidade Administrativa e os limites de sua regulamentação pelo Ministério Público | Pereira, Flávio Henrique Unes; Oliveira, Michel Braz de |
 | - | A consulta pública na AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia a processualização da consulta pública a partir do Art. 29 da LINDB | Borges, Leonardo Estrela; Campelo, Victor Costa |
 | 2022 | O problema carcerário brasileiro e o Judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? Reflexões sobre (in)coerência e alteridade | Mendes, Soraia da Rosa; Samuel, Fernando Oliveira |
 | 2022 | Regulamentação de compras e eficiência administrativa: uma análise sobre a gestão orçamentária das universidades federais | Lopez Junior, Felix Garcia; Lima, João André Ferreira |
 | 2022 | O acordo de não persecução penal e a expansão do direito penal: aplicação e eficácia dos casos de Tocantinópolis no estado do Tocantins | Pinheiro, Guilherme Pereira; Santana, Elson Stecca |
 | 2022 | Liberdade de expressão nas redes sociais: (in)constitucionalidade dos mecanismos de moderação de conteúdo | Cordeiro, Nefi; Soares, Williams Sobreira |
 | 2022 | Presunção de inocência e justiça criminal negocial: contornos do controle judicial do app para evitar o problema dos inocentes | Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Magalhães, Charles dos Santos |
