| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2021 | A impossibilidade da pactuação de prêmios não previstos na Lei 12.850/13: uma análise dialética sobre as principais correntes favoráveis e contrárias | Faccini Neto, Orlando; Dias, Yuri Coelho |
 | 2021-07 | A nova lei de introdução às normas do direito brasileiro e o consequencialismo nas ações formativas da magistratura brasileira | Timm, Luciano Benneti; Rocha, Fernando Clemente da |
 | 2021 | O foro por prerrogativa no Supremo Tribunal Federal: as crônicas de uma ciranda jurisprudencial | Robl Filho, Ilton Norberto; Ataíde, João Roberto Silva |
 | 2021 | O direito à presença em audiência de custódia como direito fundamental: uma análise do cenário do Distrito Federal em 2019-2020 | Ferreira, Carolina Costa; Ocampos, Lorena Alves |
 | 2021 | A utilização do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça como instrumento para auxiliar na prevenção e na desjudicialização do poder judiciário | Pinheiro, Guilherme; Souza, Paula Ferro Costa de |
 | 2022 | Garantia judicial e proteção judicial: o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o sistema de justiça brasileiro a partir da análise dos casos sentenciados | Garcia, Luciana Silva; Oliveira, Eduarda Azevedo de |
 | 2022 | O acordo de não persecução civil da Lei de Improbidade Administrativa e os limites de sua regulamentação pelo Ministério Público | Pereira, Flávio Henrique Unes; Oliveira, Michel Braz de |
 | - | A consulta pública na AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia a processualização da consulta pública a partir do Art. 29 da LINDB | Borges, Leonardo Estrela; Campelo, Victor Costa |
 | 2022 | O problema carcerário brasileiro e o Judiciário: juízes/as são agentes de segurança pública? Reflexões sobre (in)coerência e alteridade | Mendes, Soraia da Rosa; Samuel, Fernando Oliveira |
 | 2022 | Regulamentação de compras e eficiência administrativa: uma análise sobre a gestão orçamentária das universidades federais | Lopez Junior, Felix Garcia; Lima, João André Ferreira |
