| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | Direito fundamental à proteção de dados pessoais: a responsabilidade civil por desvio de finalidade da proteção ao crédito no uso do score para fins discriminatórios ao consumidor | Rosenvald, Nelson; Gonçalves, Cacyone Gomes Barbosa |
| 2023 | A propriedade intelectual na era da web 3.0: como a Blockchain, os Smart contracts e os NFTS podem afetar os direitos de autor | Rosenvald, Nelson; Duarte, Allan Coelho |
| 2021 | Política criminal de combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de dados sigilosos e a reserva de jurisdição: o compartilhamento de informações sigilosas, sem intermediação do poder judiciário, e o reflexo na política criminal de combate à lavagem de dinheiro | Salvador Neto, Alamiro Velludo; Correa, Fabio Rogerio |
| 2022 | Estado de coisas inconstitucional: origem nos processos estruturais estrangeiros e desenvolvimento no Brasil | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Costa, Tiago Magalhães |
| 2023 | Comissões parlamentares de inquérito lege ferenda: reflexões sobre a necessidade de regulamentação que sistematize o inquérito parlamentar | Galvão, Cristiane de Oliveira Coelho; Ferreira, Isis Mayra Mascarenhas Guimarães |
| 2021 | Incidente de resolução de demandas repetitivas: criação e seus efeitos | Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Gomes, Rafaela Reis de Carvalho Grazziotin |
| 2021 | Uso de informações armazenadas em meio digital no processo penal | Salvador Netto, Alamiro; Féres, Rodrigo Pinheiro |
| 2023 | A responsabilização pessoal do agente público por decisões ou opiniões técnicas: a cláusula geral do erro administrativo | Cirne, Mariana Barbosa; Medeiros, Eduardo Alecsander Xavier de |
| 2023 | As cláusulas de confissão e renúncia irrevogáveis condicionantes à adesão aos parcelamentos tributários como instrumentos de violação do princípio da legalidade tributária. | Viana, Ulisses Schawarz; Reis Neto, Raimundo Nonato de Carvalho |
| 2023 | A necessidade ou não de vinculação entre a fundamentação decisória e os argumentos levantados pelo amicus curiae no controle abstrato de constitucionalidade | Souza, Bruno Giovani Lima |
