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Tese_DIVANIR MARCELO DE PIERI_Doutorado em Direito Constitucional.pdf.jpg2025A política pública de garantia do preço mínimo para o milho: uma análise sobre a sua constitucionalização o e execução com compatibilidade entre o preço mínimo e custo de produçãoCirne, Mariana Barbosa; Pieri, Divanir Macedo de
Dissertação_GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO_Mestrado Profissional em Direito.pdf.jpg2025O dever do Supremo Tribunal Federal de não decidir: reflexões sobre o papel da corte constitucional diante dos desacordos morais razoáveisRibeiro, Carlos Vinícius Alves; Machado, Gustavo Geraldo Pereira
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Dissertação_GLÁUCIA APARECIDA FERREIRA IACONA_Mestrado_2021.pdf.jpg2021O advogado como compliance officer: o conflito ético entre o sigilo profissional e o dever de denunciarCortez, Rafael de Paula Santos; Iacona, Gláucia Aparecida Ferreira

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