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Dissertação_DANILO LOPES BALIZA_Mestrado_2022.pdf.jpg2022O propósito negocial no planejamento tributário realizado por meio de empresa-veículo e a jurisprudência do CARFDeligne, Maysa de Sá Pittondo; Baliza, Danilo Lopes
Dissertação_MARCOS DE LIMA ROITMAN_Mestrado_2023.pdf.jpg2023O imposto sobre serviços de qualquer natureza aplicável às empresas operadoras de aplicativos relacionados ao transporte remunerado privado individual de passageirosSilva, Rafael Silveira e; Roitman, Marcos de Lima
DISSERTAÇÃO_Kauna Rener Kassem Machado.pdf.jpg2022In dubio pro societate na decisão de pronúncia e princípio da presunção de inocência: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob os parâmetros do ARE 1.067.392/CEMendes, Gilmar Ferreira; Machado, Kauna Rener Kassem
DISSERTAÇÃO_DIANA SORAIA TABALIPA PIMENTEL_MESTRADO ACADÊMICO EM DIREITO CONSTITUCIONAL.pdf.jpg2022O Ministério Público na promoção do direito à educação: um estudo de caso sobre a atuação do Ministério Público do Acre em duas escolas-pilotoQuintas, Fábio Lima; Pimentel, Diana Soraia Tabalipa
DISSERTACAO_IGOR VASCONCELOS SALDANHA_ESTRADO DIR_2022.pdf.jpg2022Territorialidade tributária na economia digital para a tributação do consumoCorreia Neto, Celso de Barros; Saldanha, Igor Vasconcelos
2023A política climática atravessou a praça? Um panorama da judicialização do clima a partir do meio ambiente no Supremo Tribunal FederalQuintas, Fábio Lima; Azevedo, Nauê Bernardo Pinheiro de
2023Publicidade registral e centrais eletrônicas nacionais de cartórios: uma análise à luz do direito fundamental à proteção de dados e à autodeterminação informativa no BrasilRosenvald, Nelson; Soares, Thyago Ribeiro
2023Os novos contornos da imunidade parlamentar à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma releitura do instituto sob a perspectiva das fake news, do discurso de ódio e dos atos antidemocráticosFreitas, Felipe da Silva; Barros, Carlos Sérgio de Carvalho
2022Dos indícios nas decisões que decretam medidas segregatórias no processo penal brasileiroFaccini Neto, Orlando; Wender, Huendel Rolim
2020Poder administrativo sancionador do estado: discussão do princípio bis in idem pela interface com o direito administrativo e o direito penalSilva, Rafael Silveira e; Sousa, Wildson de Almeida Oliveira

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