| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2009 | Direito adquirido : uma questão em aberto | Coelho, Inocêncio Mártires; Almeida, Lilian Barros de Oliveira |
 | 2023 | Direito à informação do consumidor frente aos produtos da engenharia genética | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Vieira, David Laerte |
 | 2021 | A padronização decisória na era da inteligência artificial: uma possível leitura hermenêutica | Abboud, Georges; Pereira, João Sérgio Dos Santos Soares |
 | 2023 | Desafios e perspectivas do federalismo fiscal brasileiro na economia digital | Correia Neto, Celso de Barros; González, Thiago Holanda |
 | 2023 | Uma perspectiva crítica sobre o termo sistema acusatório na doutrina nacional e internacional e nos julgamentos do STF em controle abstrato de constitucionalidade | Abade, Denise Neves; Oliveira, Henrique Grão Velloso Damato |
 | 2024 | Novas políticas públicas para a expansão da acessibilidade da telecomunicação no Brasil: ferramentas normativas para garantir a conectividade da população isolada | Robl Filho, Ilton Norberto; Albuquerque, Alice Pinheiro |
 | 2024 | A cessão a terceiros dos contratos com a administração pública: uma abordagem à luz do princípio da liberdade econômica | Garbaccio, Grace Ladeira; Romanhol, Wellington Moreira |
 | 2020 | Poder administrativo sancionador do estado: discussão do princípio bis in idem pela interface com o direito administrativo e o direito penal | Silva, Rafael Silveira e; Sousa, Wildson de Almeida Oliveira |
 | 2022 | O fenômeno da apropriação da agenda no Poder Legislativo do Distrito Federal: A influência política e o vício de iniciativa | Silva, Rafael Silveira e; Menezes Júnior, Gilson Aires de |
 | 2024 | O papel do Tribunal de Contas da União no controle de resultados da vacinação contra COVID-19 no Brasil | Filha, Manuelita Hermes Rosa Oliveira; Maia, Deíla Barbosa |
