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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-03	Elementos das ações reparatórias por danos concorrenciais decorrentes de cartel	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Maia, Mauricio Oscar Bandeira
	2021-03	A evolução dos tribunais no Brasil até a origem do Superior Tribunal de Justiça: problemas, realidades e soluções	Wambier, Luiz Rodrigues; Andrada, Martim Francisco Ribeiro de
	2021-03	Contornos jurídicos e práticos das comissões de representantes dos empregados dentro das empresas	Paixão, Osmar; Côrtes, Marcus Vinícius Ramos
	2021-03	O direito fundamental à saúde, ativismo judicial e judicialização: à luz dos precedentes do STF sobre fornecimento de medicamentos sem registro e de alto custo	Branco, Paulo Gonet; Ottoni, Marcos Vinicius Barros
	2021-03	Criando incentivos, a partir da Teoria dos Jogos, para celebração de termos de compromisso de cessação por pessoas físicas: uma análise das ações penais da Lava Jato	Callegari, André; Ros, Luiz Guilherme
	2021-02	A gestão da prova e a efetivação do sistema acusatório	Callegari, André Luís; Coqueiro, José Maurício Vasconcelos
	2021	Legitimidade constitucional e democrática dos acordos de liderança no Senado Federal	Abboud, Georges; Menezes, Marcelo Inácio de Aranha
	2021-02	Impeachment criminal: perda do mandato eletivo por condenação criminal transitada em julgado	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Favetti, Guilherme Moacir
	2021	Colisão de deveres em decisões existenciais no âmbito das forças armadas: proposta de interpretação à luz do injusto penal	Ferreira, Carolina Costa; Monteiro, Raphael Borges Lins Maciel
	2021-02	O princípio da primazia da resolução de mérito: sua materialização no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios	Wambier, Luiz Rodrigues; Assis, Arnoldo Camanho de
	2021-02	O caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs Brasil: a aplicação da probição da escravidão pela Corte Interamericana de direitos humanos e seus reflexos na tutela de direitos pelo Supremo Tribunal Federal	Ferreira, Carolina Costa; Roman, Ana Carolina Alves Araújo
	2021-02	O fenômeno da desjudicialização na execução civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais	Freitas Filho, Roberto; Arcaro, Alexandre Augusto
	2021-02	O modelo cívico-militar como política educacional à luz da Constituição Federal de 1988	Bachur, João Paulo; Bueno, Bárbara Nunes Ferreira
	2021-02	Direito de acesso aos autos como requisito informativo durante as negociações de colaboração premiada: uma análise à luz do processo justo (fair trial)	Vasconcellos, Vinicius Gomes de; Maduro, Andre Mirza
	2021-02	Direito e backlash	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Fonteles, Samuel Sales
	2021-02	O fenômeno da judicialização em massa das políticas públicas de saúde: desmistificando a tese da falta de financiamento público e apontando outras causas desencadeadoras	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sopanholo, Rolando Valcir
	2021-02	As obrigações acessórias e o princípio da legalidade tributária	Afonso, José Roberto Rodrigues; Alves, Renato de Oliveira
	2021-02	A prisão cautelar para fins de extradição no direito brasileiro: abordagem sobre a cooperação jurídica internacional e a centralidade dos direitos humanos	Abboud, Georges; Macorin, Priscila Santos Campêlo
	2021-02	A evolução do controle preventivo de constitucionalidade promovido por vias do STF no curso do processo legislativo	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Cordeiro, Paulo Henrique Perna
	2021-02	O fundo constitucional de garantia do tempo de serviço e o FGTS instituído pela legislação ordinária	Freitas Filho, Roberto; Cruvinel Filho, Neilton