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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021-02	A incidência do princípio da bagatela nas ações de improbidade administrativa	Silveira, Marilda; Oliveira, Mariana Costa de
	2021-02	A legitimidade decisória da ação regulatória do Estado: uma análise dos mecanismos de controle democrático (accountability)	Silveira, Rafael; Lopes, José Domingos Rodrigues
	2021-02	Poliarquia em entidades subnacionais: o caso do conselho superior da AGU	Silveira, Marilda de Paula; Silva, Fernando Luiz Mosna Ferreira da
	2020	O movimento militar que impediu o retorno do Presidente Café Filho à presidência da república: o apoio do Congresso Nacional ao movimento; a resolução do Senado nº 21/55 e a histórica atuação do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mandado de segurança nº 3.557- DF/1955	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Santiago, Marcus Firmino; Vianna, José Augusto Seabra Monteiro.
	2021-02	Transcendência como mecanismo de filtro recursal: o repensar do papel do Tribunal Superior do Trabalho	Côrtes, Osmar Mendes Paixão; Sampaio, Patrícia Maria Santana
	2021	A dimensão da liberdade de expressão na propaganda eleitoral	Jorge Octávio Lavocat, Galvão; Domenico, Jackson Di
	2018	Cadastro imobiliário rural e o direito à propriedade à luz da constituição de 1988	Freitas Filho, Roberto; Pereira, Gustavo Faria
	2021	A força normativa da constituição, a judicialização das políticas públicas e o compromisso significativo	Ximenes, Júlia Maurmann; Souza Neto, Gentil Ferreira de
	2021	Os direitos e garantias fundamentais aplicados aos tribunais de honra (conselhos de justificação) no âmbito do exército brasileiro	Ximenes, Julia Maurmann; Teixeira, Elerson Omar Mota
	2021	A tutela do direito fundamental a prestação normativa: a função do tribunal constitucional	Victor, Sérgio Antônio Ferreira; Oliveira, Eduardo Alvares de
	2020	A Lei Complementar n. 160/2017 e a guerra fiscal de ICMS	Afonso, José Roberto Rodrigues; Fuck, Luciano Felício; Coelho, Diogo Lins Barbosa
	2021	O Supremo Tribunal Federal e sua influência no presidencialismo de coalizão: análise da cláusula de barreira e da fidelidade partidária	Abboud, Georges; Maia, Daniella Ribeiro
	2021	Condição econômica do ofendido para a concreção do dano moral: uma reflexão à luz do princípio da equidade	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Chaves, Claudio
	2021-02	A capacidade civil da pessoa com deficiência mental e o princípio da isonomia	Freitas Filho, Roberto; Koerich, Bruna Cecconi
	2021-02	O uso de fontes estrangeiras na fundamentação das decisões do Supremo Tribunal Federal: estudo de caso da arguição de descumprimento de preceito fundamental 54	Mendes, Gilmar Ferreira; Tito, Caio Victor Lopes
	2021-02	A aplicação dos precedentes vinculantes: um estudo empírico sobre a visão dos magistrados iniciantes	Quintas, Fábio Lima; Smith, Carl Olav
	2021-02	Jurisdição condicionada: uma releitura do acesso à justiça no âmbito civil	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Leal, Bruno Carvalho Pires
	2021-02	De quem a corte quer ser amiga? Análise estratégica da funcionalidade do amicus curiae	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Ferreira, Débora Costa
	2021-02	O juízo de admissibilidade do recurso especial frente ao juízo de excepcionalidade efetuado pelo Superior Tribunal de Justiça: observação a partir da contingência filosófica e da competência jurisdicional nos casos de fixação de sanções por improbidade administrativa, indenização por dano moral e honorários advocatícios	Wambier, Luiz Rodrigues; Mundim, Eduardo Lessa
	2021-02	A efetividade da jurisdição realizada por meio da autocomposição: uma pesquisa empírica sobre a satisfação do jurisdicionado no âmbito do TJDFT	Quintas, Fábio Lima; Dias, Eduardo Machado