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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2019-02	A (falta de) dosimetria da pena no âmbito do tribunal de contas da união em face de sanções aplicadas por ação do ministério público federal ou da controladoria-geral da união com base na lei nº 12.846/2013	Silveira, Marilda de Paula; Costa, Karina Amorim Sampaio
	2019-02	Experimentalismo constitucional no âmbito dos estados membros brasileiros: o regramento do argumento do princípio da simetria no plano da jurisdição constitucional como condição de garantia do poder de auto-organização	Galvão, Jorge Octávio Lavocat; Mendes Neto, José Guimarães
	2018	Multas Tributárias Sob a Perspectiva dos Enunciados Vinculantes da Súmula CARF	Afonso, José Roberto Rodrigues; Prado, Lenisa Rodrigues
	2018	A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de Goiás	Afonso, José Roberto Rodrigues; Neto, João Felipe da Silva
	2019	A efetividade da jurisdição realizada por meio da autocomposição: uma pesquisa empírica sobre a satisfação do jurisdicionado no âmbito do TJDFT	Quintas, Fábio Lima; Dias, Eduardo Machado
	2019	Controle concentrado de constitucionalidade dos estados-membro	Mendes, Gilmar Ferreira; Bezerra, Ariel Uarian Queiroz
	2017	Execução do direito individual homogêneo pelo autor coletivo: a prescindibilidade da segunda fase do processo	Mendes, Laura Schertel Ferreira; Nunes, Ana Luisa Tarter
	2016	Justiça de greve: o papel da jurisdição nas paralisações do serviço público	Ciarlini, Álvaro Luis de Araujo Sales; Barbosa, Robson Rodrigues
	2014	Anencefalia: aborto e interrupção voluntária da gestação - uma análise sob a perspectiva constitucional, com ênfase para o discurso jurídico aplicado.	Rodrigues Junior, Otavio Luiz; Alves, Adriana Da Fontoura
	2015	Colisão entre liberdade de expressão e direitos de personalidade na internet	Victor, Doutor Sérgio Antônio Ferreira; Rocha, Divaldo Pedro Marins
	2014	A natureza da competência disposta no art. 52, X, da Constituição Federal e o processo de objetivação do controle difuso de constitucionalidade	Bello Filho, Ney de Barros; Amaral, Tito Souza do
	2015	O controle das finanças públicas pelos tribunais de contas como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Oliveira, Odilon Cavallari de
	2014	Pluralismo, democracia e direitos fundamentais: legislação, racionalidade emancipatória e soberania popular	Ciarlini, Alvaro Luis de Araújo Sales; Pereira, Gabrielle Tatith
	2015	O exercício do poder disciplinar vinculado na aplicação de penas máximas a servidores públicos: uma releitura à luz do paradigma do neoconstitucionalismo e da constitucionalização do direito administrativo	Santiago, Marcus Firmino; CARVALHO, Antonio Carlos Alencar
	2018	Benefícios incompatíveis com o princípio da isonomia e as decisões intermediárias à disposição do Supremo Tribunal Federal	Victor, Sérgio Antônio Ferreira; Lessa, Alex Alves
	2018	O processo de extradição de nacional naturalizado e a proteção ao direito à nacionalidade: uma análise a partir das influências de teorias do nacionalismo	Santiago, Marcus Firmino; Andrade Junior, Everaldo Magalhães
	2018	Fundo especial de financiamento de campanha e isonomia na disputa eleitoral	Victor, Sérgio Antônio Ferreira; Queiroga, Rodrigo de Sá
	2018	A força normativa da constituição, a judicialização das políticas e o compromisso significativo	Ximenes, Julia Maurmann; Souza Neto, Gentil Ferreira de
	2018	Alcance normativo do termo individuais contido no artigo 8º, inciso III, da Constituição de 1988	Ximenes, Julia Maurmann; Alencar, Dilermando Gomes de
	2018	A desproporcionalidade da sanção penal aplicada aos crimes sanitários: artigo 273 do código penal brasileiro	Ximenes, Julia Maurmann; Santos, Glauco Alves e