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Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2021	Liberdade de expressão dos membros do Ministério Público: reflexos e reflexões institucionais	Silva, Rafael Silveira e; Buchmann, Willian
	2021	A judicialização de um conflito ambiental-urbanístico sob a perspectiva do processo estrutural: um estudo de caso das ações civis públicas ajuizadas pelo MPDFT para tratar do licenciamento ambiental corretivo e da implantação de parques na cidade de Águas Claras – DF	Quintas, Fábio Lima; Camelo, Yara Maciel
	2018	Precedentes: fundamentos, elementos e aplicação	Victor, Sérgio Antônio Ferreira; Matias, Arthur José Jacon
	2021-02	Repetitivos ou “ineditivos”? Estudo acerca da constitucionalidade do precedente vinculante do Superior Tribunal de Justiça no julgamento de recursos especiais	Wambier, Luiz Rodrigues; Gonzalez, Anselmo Moreira
	2021-02	Dois impeachments, dois roteiros: o quadro ainda incompleto da atuação do judiciário sobre o sistema político brasileiro	Silva, Rafael Silveira e; Meireles Filho, Antonio Capuzzo
	2021-02	Lobby, corrupção e tráfico de influência: definir conceitos para compreender a relevância de uma regulamentação	Bachur, João Paulo; Lack, Andressa Miquelini
	2021-02	Transparência pública: acesso à informação versus o direito à privacidade, à intimidade e à proteção de dados pessoais	Robl Filho, Ilton Norberto; Pereira, André Magalhães
	2021-02	Cláusulas pétreas e constituições estaduais	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Silveira, André Luiz Souza da
	2021-02	Acesso à justiça Impactos das resoluções do Conselho Nacional De Justiça neste período de pandemia	Wambier, Luiz Rodrigues; Garcia, Allinne Rizzie Coelho Oliveira
	2021-02	Proposta de um conceito normativo constitucional de serviço público	Bachur, João Paulo; Botta, Alexandre Sampaio
	2021	As Pegadas da religião na execução orçamentária: acomodação de políticas públicas de cunho religioso no Distrito Federal	Palotti, Pedro Lucas de Moura; Silva, Welbio Coelho
	2018	Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros: o conflito entre a soberania nacional e a sociedade privada	Mendes, Laura Schertel; Aras, Augusto de Souza
	2019	Precedentes eleitorais na dimensão da previsibilidade: da regra da anualidade ao princípio da anterioridade eleitoral	Silveira, Marilda de Paula; Cyrineu, Rodrigo Terra
	2018	Direito e Backlash	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Fonteles, Samuel Sales
	2018	O cumprimento de penas privativas de liberdade em estabelecimento penal adequado: possibilidades e limites de acordo com a súmula vinculante nº 56.	Mendes, Gilmar Ferreira; Carvalho, Monique De Siqueira
	2018	Discursos dos amici curiae sobre bem jurídico, autonomia privada e paternalismo penal, no contexto da (des)criminalização do consumo de drogas (stf, re 635.659/sp-rg)	Ferreira, Carolina Costa; Faria, Marcus Vinícius Aguiar
	2019	A hiperfragmentação partidária no Brasil: um exame sobre o papel do Supremo Tribunal Federal perante o multipartidarismo extremado	Silveira, Rafael; Sales, Pedro Henrique Ramos
	2019	A evolução do controle preventivo de constitucionalidade promovido por vias do STF no curso do processo legislativo	Branco, Paulo Gustavo Gonet; Cordeiro, Paulo Henrique Perna
	2019	Vozes caladas: uma análise criminológica da unidade materno-infantil do centro de reeducação feminina em ananindeua/PA	Ferreira, Carolina Costa; Matos, Lorena Araújo
	2019	Aspectos controvertidos da destinação dos valores arrecadados em cartórios extrajudiciais à luz da constituição federal	Freitas Filho, Roberto; Santana, Larissa Prado