| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
 | 2023 | O uso de parâmetros da governança pública no processo decisório em procedimentos de licitação pelo tribunal de contas do Estado de Mato Grosso do Sul | Oliveira, Gustavo Justino de; Nardes, Ana Carolina Araujo |
 | 2025 | A atuação das Procuradorias Municipais na defesa do interesse local | Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Sousa, Davi Carpegiane de |
 | 2024 | O princípio do crédito responsável no direito do consumidor: uma análise dos caminhos para sua efetivação a partir de políticas públicas | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Cinthia Araújo Portela Guimarães |
 | 2024 | Transporte público e sua efetivação como direito social: políticas públicas e desafios | Pinheiro, Guilherme Pereira; Silva, Rodrigo Resende |
 | 2024 | Revisão do acordo de leniência | Wunderlich, Alexandre Lima; Moraes, Sergio dos Santos |
 | 2023 | Execução do contrato com alienação fiduciária contra devedor em recuperação judicial: Uma análise à luz da jurisprudência do STJ | Sampaio, Marília de Àvila e Silva; Romanhol, Wanessa Neves Lessa |
 | 2025 | A reforma tributária sobre o agronegócio brasileiro: análise das mudanças na tributação sobre o consumo após a emenda constitucional n.º 132/2023 e a lei complementar n.º 214/2025 | Deligne, Maysa de Sá Pittondo; Cruz, Vinícius Gustavo Martins da |
 | 2023 | Os padrões obscuros “dark patterns” no e-commerce brasileiro | Castro, Luís Felipe Perdigão de; Ramadas, Lucas Sérvio Gonçalves |
 | 2024 | Apagão no Amapá: análise regulatória e resposta jurisdicional | Pinheiro, Guilherme Pereira; Piau, Leandro Henrique Peres Araujo |
 | 2024 | Áreas de preservação permanente no contexto urbano | KÄSSMAYER, Karin; MELO, Pedro Henrique Campello |
