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2024O critério da singularidade após a alteração normativa da lei de licitações e contratos administrativos: a criação de um novo conceito guarda-chuvaRibeiro, Carlos Vinícius Alves; Fonseca, Laerte Pereira
2024A problemática da responsabilidade tributária de grupo econômicoFernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Barbosa, Danilo Costa
2024Corrupção e lavagem de dinheiro: desafios contemporâneos dos limites punitivos da autolavagem de dinheiroGalvão, Danyelle da Silva; Pereira, João Rafael Amorim Souza
2024A Lei 14.133/21 e o problema das normas gerais: delimitação da competência legislativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicasRibeiro, Carlos Vinícius Alves; Gomes, Raoni Cézar Diniz
2024A Súmula n. 436 do STJ e seus efeitos na constituição do crédito tributárioFaria, Luiz Alberto Gurgel de; Sant’anna, Carlos Soares; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2024Regime Jurídico dos InterinosSampaio, Marília de Ávila e Silva; Tirello, Rachel Barbosa Lopes Cavalcante; Instituto Brasilieiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2024A cadeia de custódia da prova digital na colaboração premiada: fiabilidade probatóriaWunderlich, Alexandre; Silva, Fernanda Pereira da
2024A atuação estatal como agente econômico: impactos e implicações no contexto do Programa Nacional de DesestatizaçãoOliveira, Gustavo Henrique Justino de; Azevedo, Renan José Rodrigues
2024Extrafiscalidade ambiental: análise doutrinária e legislativa do iptu verde a partir da criação do programa palmas solarDeligne, Maysa Pittondo; Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de
2024Direito fundamental de nacionalidade: reflexões acerca da múltipla nacionalidadeSampaio, Marilia de Ávila e Silva; Aranha, Gabriel Antonio

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