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Resultado 11-20 de 30.

Conjunto de itens:

Pré-visualização	Data do documento	Título	Autor(es)
	2023	Constitucionalidade da cooperação público-privada em projetos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação	Freitas Filho, Roberto; Queiroz, João Eduardo Lopes
	2023	Implementação dos direitos sociais no contexto de escassez de recursos: uma abordagem propositiva	Bachur, João Paulo; Motta, Paulo Henrique Amaral
	2023	Mobilidade e justiça: o transporte público como veículo da dignidade	Garcia, Luciana Silva; Moura, Alessandro Eduardo Silva de.
	2023	Revisão de precedentes qualificados elaborados na via do recurso especial repetitivo	Abboud, Georges; Marques, Lúcio Guimarães
	2023	Mecanismos de Distinguishing no Direito brasileiro: Uma proposta de modelo para aplicação e afastamento dos precedentes judiciais	Quintas, Fábio Lima; Silva, Rafael Santos de Barros
	2023	A governança do estado empresário: conformidade constitucional da criação e da manutenção das empresas estatais	Silva, Rafael Silveira e; Barbosa, Bernardo Souza
	2023	O Direito Financeiro como instrumento normativo para redução de desigualdades sociais e erradicação da pobreza: o Auxílio Brasil como vetor de evolução constitucional	Correia Neto, Celso de Barros; Teixeira, Tiago Conde
	2023	Análise do conflito entre as normas que regulamentam a atividade notarial e registral e a fragilidade da segurança jurídica	Silva, Rafael Silveira e; Santana, Larissa Prado
	2023	As teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal nos Habeas Corpus nº 84412 e 123108 sobre a aplicação do princípio da insignificância e a interpretação do STJ: Um estudo de caso sobre os julgados proferidos após a fixação das teses e a necessidade de motivação nas decisões do STF para formação de um precedente vinculante	Vasconcellos, Vinícius Gomes de; Rodrigues, Ronald Pinheiro
	2023	Uma nova racionalidade jurídica para a flexibilização do tratamento penal relativamente ao uso da maconha com fundamento no Estado promocional	Silva, Rafael Silveira e; Kist, Ataides