1. DSpace IDP
  2. DIREITO
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso (Pós Latu Sensu)
  4. Especialização em Direito Constitucional
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPorto, Inês da Fonseca
dc.contributor.authorSá, Acrísio Pereira de
dc.date.accessioned2012-06-18T17:29:04Z
dc.date.available2012-06-18T17:29:04Z
dc.date.issued2012-06-18
dc.date.submitted2010
dc.identifier.citationSÁ, Acrísio Pereira de. A correção monetária da tabela de incidência do imposto de renda pessoa física e o princípio da proibição de tributo com efeito de confisco. Brasília, 2010. 59f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/289
dc.descriptionMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.pt_BR
dc.description.abstractA presente monografia trata da correção monetária anual da tabela de incidência do imposto de renda pessoa física, em face do princípio constitucional da proibição de tributo com efeito de confisco. Discute-se se a correção dessa tabela por índice inferior ao verificado na inflação no mesmo período, ou a ausência de correção, podem levar à incidência do tributo sobre renda ou provento fictícios, portanto com efeito de confisco, em face da inexistência de acréscimo patrimonial.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectImposto Sobre a Renda de Pessoa Físicapt_BR
dc.subjectTabela de Incidênciapt_BR
dc.subjectCorreção Monetáriapt_BR
dc.titleA correção monetária da tabela de incidência do imposto de renda pessoa física e o princípio da proibição de tributo com efeito de confisco.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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