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Título: A legitimidade constitucional da defensoria pública.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Paula, Felipe de
Borges, Felipe Dezorzi
Palavras-chave: Legitimidade Constitucional;Defensoria Pública;Poder Judiciário;Acesso à Justiça
Data do documento: 18-Jun-2012
Citação: BORGES, Felipe Dezorzi. A legitimidade constitucional da defensoria pública. Brasília, 2010. 63f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente estudo visa à análise da legitimidade constitucional dada à Defensoria Pública ante as premissas democrático-constitucionais albergadas no art. 134 e sua remissão ao inciso LXXIV do art.5º., da Constituição Federal de 1988, a prescindir de autorização infralegal expressa para atuar na defesa e orientação dos interesses e direitos de todas as categorias de hipossuficientes, a abranger o cidadão hipossuficiente, o grupo vulnerável, a coletividade de pessoas cuja desorganização social, cultural ou econômica não consiga, por seus próprios meios, transpor obstáculos e limitações ao pleno acesso à justiça.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/291
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