Direito social do trabalho: a condição do trabalho digno e a evolução na constituição brasileira

Abstract

Os tempos modernos trouxeram consigo inovações tecnológicas que possuem um papel contraditório: facilitam a vida pessoal e a acumulação de capital por meio da produção, e prejudicam; por meio de uma de suas facetas mais comuns: a pirataria. O emprego da tecnologia também influenciou na questão das altas taxas de desemprego, uma vez que a máquina vem gradualmente substituindo o homem, fato este que colabora na crescente insegurança e precariedade de novas formas de ocupação, na queda dos salários reais e na exclusão social, elementos estes que, principalmente a partir da década de 90 condicionam a vida do trabalhador. A própria pirataria, por conta da sua atual dimensão, acaba por gerar um novo modelo de negócios, que vem ao encontro das ansiedades do trabalhador moderno, o chamado mercado informal, que se trata de um fenômeno global tanto em termos de localização quanto em termos de comercialização, uma vez que, os elementos pirateados, são consumidos generalizadamente em todas as classes sociais. As causas dessa realidade, e como o Direito do Trabalho reage a esses novos paradigmas, serão as reflexões norteadoras do desenvolvimento deste trabalho.