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Título: Duração razoável e informatização do processo judicial.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Guimarães, Paulo César Gonçalves
Palavras-chave: Processo Civil;Processo Judicial Eletrônico;Tecnologia da Informação;Direito;Comunicação
Data do documento: 21-Jun-2012
Citação: GUIMARÃES, Paulo César Gonçalves. Duração razoável e informatização do processo judicial. Brasília, 2008. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A Constituição Federal do Brasil assegura a tutela jurisdicional dentro de um prazo razoável. Entretanto, a morosidade da prestação jurisdicional é grave problema do sistema judiciário brasileiro, com reflexos socioeconômicos. As questões de política do Direito dizem respeito ao direito processual. Assim sendo, a legislação processual deve oferecer soluções à burocratização e simplificação do processo, para garantia da celeridade de sua tramitação. Com esse objetivo, a lei nº 11.419/2006 criou e regulamentou o processo judicial eletrônico. A implantação do processo eletrônico implica modificações da organização do judiciário e da sociedade. Esta monografia, então, analisa a informatização do processo judicial brasileiro como um dos meios a garantir o cumprimento do preceito constitucional da razoabilidade duração do processo. O estudo foi dividido em três partes. Na primeira, procede-se análise da evolução científica do Direito Processual Civil. Na segunda parte traz reflexão sobre a aplicação do princípio da razoável duração do processo. Na terceira, comenta a utilização da tecnologia da informação e da comunicação no processamento da justiça.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/332
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