Recursos hídricos e sua proteção jurídica

Abstract

O tema deste estudo comporta extensa discussão doutrinária, com ampla diversidade de posicionamentos, pois se constata que a degradação ambiental ocorre em todos os níveis. Uma das formas de poluição que destroem a vida na Terra é a contaminação da água com substâncias que interferem na saúde das pessoas e animais, na qualidade de vida e no funcionamento dos ecossistemas, sendo que a maioria é causada pelas atividades humanas, pois à medida que a tecnologia foi se sofisticando, o risco de contaminação tornou-se maior. O Brasil possui a maior reserva mundial de Recursos Hídricos, abrigando, em seu território, uma das maiores redes hidrográficas do planeta, além de extensas reservas de água subterrâneas. A preocupação jurídica com a qualidade de vida e com o meio ambiente é discussão recente e, só teve essa importância devido à crise ambiental e a crise do desenvolvimento econômico. Em vista disso, o referido estudo tem como objetivo geral investigar os efeitos jurídicos do Direito Ambiental em relação aos Recursos Hídricos, bem como sua autonomia, seus princípios, além de sua importância, e como objetivos específicos, analisar o direito ambiental, os recursos hídricos e a punibilidade dos crimes hídricos. Para que a presente pesquisa científica pudesse se desenvolver e alcançar os fins propostos, o método que se utilizou consiste na forma indutiva, a pesquisa em pauta é do tipo exploratória, descritiva e avaliativa, e o método de abordagem é o qualitativo. Já que se trata de uma pesquisa bibliográfica, as referências a respeito do assunto foram analisadas em livros, jornais, revistas, enfim as produções jurídicas cujo conteúdo versem sobre a matéria.

The theme of this study includes extensive doctrinal debate, with wide range of positions, because it turns out that environmental degradation occurs at all levels. One of the forms of pollution that destroy life on Earth is water contamination with substances that affect the health of humans, animals, quality of life and functioning of ecosystems, most of which is caused by human activities, for as the technology has become more sophisticated, the risk of contamination became greater. Brazil has the largest reserve of Water Resources, sheltering in its territory, one of the largest water systems of the planet, as well as extensive groundwater reserves. The legal concern for quality of life and the environment is recent discussion and just had this importance because of the environmental crisis and the economic development crisis. As a result, this study has the general objective to investigate the consequences of environmental law in relation to water resources, as well as its autonomy, its principles, and its importance, and specific objectives, analyzes the environmental law, water resources and the criminality of water crimes. For this scientific research could develop and achieve their intended purposes, the method that was used is the inductive way, the research in question is of exploratory, descriptive and evaluative, and the method of approach is qualitative. Since it is a literature, the references on the subject were analyzed in books, newspapers, magazines, finally legal productions whose content they concern the matter.